Planalto classifica sobretaxa adicional de 12,5% como “arbitrária e manipuladora” e rebate acusações norte-americanas sobre trabalho forçado; alíquota total sobre produtos brasileiros pode chegar a 37,5%
O governo do Brasil rechaçou duramente a decisão dos Estados Unidos de aplicar uma tarifa adicional de 12,5% sobre produtos brasileiros e anunciou que acionará imediatamente os mecanismos previstos na Lei de Reciprocidade, além de questionar a medida no órgão de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC).
A nova sobretaxa, anunciada pelo Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) nesta quinta-feira (23), entra em vigor já nesta sexta-feira (24 de julho). Com o novo acréscimo, as tarifas aplicadas pelos norte-americanos contra bens brasileiros podem atingir o patamar de 37,5%.
A reação oficial do Planalto
Em nota emitida pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva acusou o governo norte-americano de manipular uma pauta humanitária grave para justificar medidas protecionistas:
“Tendo em vista o caráter completamente arbitrário e unjustificado das tarifas anunciadas contra o Brasil, iniciaremos imediatamente os trâmites para acionar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, e levaremos o tema ao mecanismo de solução de controvérsias da OMC.”
“Na ausência de base legal interna para sustentar sua política comercial protecionista, o USTR optou por manipular tema caro aos direitos humanos e à luta dos trabalhadores e trabalhadoras em todo o mundo para acusar 59 países e a União Europeia de práticas desleais”, diz a nota oficial.
O Palácio do Planalto reiterou que o Brasil é reconhecido historicamente pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) por suas políticas de combate ao trabalho análogo à escravidão, sendo signatário de 66 convenções ativas da OIT.
Entenda a nova barreira tarifária dos EUA
A decisão teve como base uma investigação aberta em março com amparo na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974norte-americana. O relatório alegou que dezenas de países falharam no bloqueio à importação de mercadorias fabricadas com trabalho forçado.
📈 Acúmulo de Alíquotas
A nova taxa de 12,5% incide sobre um histórico recente de elevações tarifárias promovidas pela administração do presidente Donald Trump:
- Tarifa de 25%: Anunciada na semana anterior, entrou em vigor na quarta-feira (22/7) substituindo a taxa global temporária de 10% que vigorava desde fevereiro.
- Adicional de 12,5%: Válida a partir desta sexta-feira (24/7) devido à apuração da Seção 301.
- Alíquota Combinada: Pode alcançar até 37,5% de imposto sobre produtos brasileiros exportados aos EUA.
Com a Lei de Reciprocidade acionada, o Congresso e o Poder Executivo brasileiro têm respaldo legal para impor retaliações tarifárias equivalentes sobre bens e serviços importados dos Estados Unidos.