Ministro relator de casos como o 8 de Janeiro teve atuação dominante em ações penais, com mais de 5 mil decisões em sete anos
O ministro Alexandre de Moraes assumiu, desde sua nomeação ao Supremo Tribunal Federal (STF) em 2017, um protagonismo crescente — sobretudo em ações penais. Dados oficiais da Corte revelam que o magistrado esteve presente em 5.056 das 5.519 decisões penais tomadas desde sua chegada ao tribunal, o que representa 91,6% de participação.
Moraes foi indicado ao STF pelo então presidente Michel Temer, após a morte do ministro Teori Zavascki em um acidente aéreo. Desde então, sua atuação em processos penais ganhou destaque, especialmente após os atos antidemocráticos de 8 de Janeiro de 2023, quando o número de ações dessa natureza no STF cresceu exponencialmente.
⚖️ Moraes concentra volume de decisões penais muito superior a outros ministros
A diferença na atuação penal entre Moraes e os demais ministros impressiona. Para efeito de comparação, o segundo magistrado com mais decisões em ações penais desde 2017 foi Luiz Edson Fachin, com 177 deliberações — o que representa uma atuação 2.756% menor do que a de Moraes nesse tipo de processo.
Esse cenário reforça o papel central do ministro em julgamentos que envolvem infrações penais, crimes contra a ordem institucional e questões envolvendo a defesa do Estado Democrático de Direito.
🔍 O que são ações penais no STF?
As ações penais (AP) no Supremo envolvem investigações criminais com indícios de autoria e materialidade, especialmente de autoridades com foro privilegiado. O STF é responsável por julgar essas ações quando envolvem parlamentares federais, ministros de Estado, o presidente da República e outras figuras com prerrogativa de foro.
Durante o trâmite, o relator pode acolher ou rejeitar denúncias, proferir sentenças e determinar medidas cautelares. No caso dos atos do 8 de Janeiro, Moraes foi o responsável pela instrução processual e pelo julgamento de centenas de réusacusados de tentativa de golpe de Estado, depredação e associação criminosa.
📊 Atuação equilibrada nas demais classes processuais
Embora se destaque nas ações penais, a atuação de Moraes é mais próxima à dos colegas quando se analisam outras classes processuais, como:
- Habeas Corpus (HC)
- Reclamações (Rcl)
- Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI)
- Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)
- Recursos Extraordinários com Agravo (ARE)
Desde 2017, o STF já proferiu mais de 900 mil decisões em diferentes classes. Só em Recursos Extraordinários com Agravo foram 483 mil, além de 135 mil Habeas Corpus.
👨⚖️ Decisões monocráticas e protagonismo jurídico
A estrutura do STF permite que seus ministros, em determinadas situações, decidam monocraticamente, ou seja, sem levar o caso ao plenário. Isso garante celeridade processual, mas também concentra responsabilidade individual sobre decisões sensíveis — o que reforça a visibilidade de ministros como Moraes, especialmente em temas de alta complexidade institucional.