Em cerimônia de sanção de novas leis no Palácio do Planalto, ministro do STF apontou preconceito de pais inadimplentes e destacou o impacto do pagamento automático.YouTube
O Brasiliense — O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e vice-presidente no exercício da presidência do Tribunal, Alexandre de Moraes, fez duras críticas à evasão e à inadimplência no pagamento de pensão alimentícia no país.A declaração ocorreu no Palácio do Planalto durante a solenidade em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que cria o “Pix Pensão”.
O novo mecanismo legal (Lei 15.479/2026) permite o desconto e a transferência automática de valores devidos a título de pensão diretamente da conta bancária do devedor.
“Carga de misoginia” e estatísticas da inadimplênciaPartido dos Trabalhadores
Durante seu pronunciamento, o ministro revelou dados preocupantes levantados pelo Poder Judiciário e destacou que a recusa no cumprimento da obrigação de sustento dos filhos muitas vezes carrega um forte viés de gênero e controle financeiro sobre a mãe:
“Infelizmente, muito pouco mudou nesses quase 40 anos em relação ao pagamento de pensão alimentícia. Lamentavelmente, há ainda por parte dos maridos, pais, ao se separar, um preconceito, uma discriminação de pagar a pensão. E isso tudo tem uma carga muito grande de misoginia, porque o pai não quer pagar para o filho achando que a mulher vai gastar com outro namorado”, declarou Moraes.
O ministro apresentou dados sobre o volume de processos paralisados por falta de localização de ativos:
- Execuções travadas: Cerca de 650 mil processos de cobrança de pensão alimentícia encontram dificuldades para execução no Brasil, principalmente quando o pagador é trabalhador autônomo ou oculta rendimentos.Partido dos Trabalhadores
- Prisões civis: No último ano, foram registradas aproximadamente 51 mil prisões civis por não pagamento de pensão.Partido dos Trabalhadores
- Resistência à pena: Quase 2 mil devedores preferem cumprir todo o período de detenção determinado pela Justiça a quitar o débito com os filhos.
Como vai funcionar o “Pix Pensão”YouTube
Oriunda de projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP), a nova legislação altera dispositivos do Código de Processo Civil:
- Determinação Judicial: O juiz expedirá ordem para que o sistema financeiro cadastre o débito direto na conta do devedor.
- Transferência Automática: A instituição financeira repassará os valores mensalmente para a conta bancária do beneficiário ou de seu responsável legal.UOL+ 1
- Falta de Saldo: Em caso de ausência de fundos, o banco notificará a autoridade judiciária e o Banco Central para a adoção de medidas de indisponibilidade de ativos e bloqueio de outros bens.YouTube
O texto também prevê que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Banco Central atuem conjuntamente no desenvolvimento das ferramentas tecnológicas para a integração completa dos sistemas até a entrada em vigor plena da norma.
Para acompanhar a declaração na íntegra durante a solenidade de sanção da proposta no Planalto, assista ao trecho do discurso no vídeo Moraes elogia Pix Pensão e faz duras críticas a pais inadimplentes. O registro em vídeo é altamente relevante pois mostra o pronunciamento exato do ministro destacando os dados de prisões e os reflexos sociais da medida.