Proposta aprovada por unanimidade prevê a oferta de pelo menos dois exames durante o pré-natal na rede pública de saúde; texto segue para análise do Senado Federal.
BRASÍLIA — A Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 4.674/2024, de autoria do deputado federal Beto Preto (PSD-PR), que garante a disponibilização de exames de ultrassonografia morfológica pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A matéria estabelece a oferta de ao menos dois exames ao longo da gestação para acompanhar o desenvolvimento fetal na rede pública de saúde.
O procedimento é considerado essencial pelas equipes médicas para avaliar a formação estrutural e dos órgãos do bebê,permitindo o diagnóstico precoce de malformações e o planejamento antecipado de intervenções clínicas. Com a aprovação na Câmara, a proposta segue para apreciação do Senado Federal.
Experiência do Paraná e impacto nacional
A proposta nacional inspira-se no modelo implementado no estado do Paraná, onde o acesso ao exame morfológico foi expandido para gestantes atendidas pelo SUS nos 399 municípios com investimento estadual anual de cerca de R$ 15 milhões.
“Estamos levando para todo o Brasil uma experiência que já demonstrou sua importância no Paraná. A ultrassonografia morfológica não pode ser um privilégio de quem tem condições de pagar por um exame particular. Toda gestante tem o direito de contar com esse acompanhamento, que permite identificar precocemente possíveis problemas e oferecer mais segurança para a mãe e para o bebê”, defendeu o autor da proposta, deputado Beto Preto (PSD-PR).
Serviço
- Proposição: Projeto de Lei nº 4.674/2024
- Autoria: Deputado Federal Beto Preto (PSD-PR)
- Objetivo: Garantia de pelo menos 2 exames de ultrassonografia morfológica na rede pública de saúde (SUS)
- Status Atual: Aprovado na Câmara dos Deputados; enviado para análise do Senado Federal
- Fonte: Câmara dos Deputados