Decisão liminar atende a ação popular que questiona repasses de contrato de R$ 42 milhões. Magistrada aponta risco ao patrimônio público em meio a momento financeiro delicado do banco.
BRASÍLIA – A juíza Sandra Cristina de Lira, da 6ª Vara Cível de Brasília, determinou a suspensão imediata de quaisquer pagamentos do Banco de Brasília (BRB) ao Clube de Regatas do Flamengo. A decisão liminar, proferida nesta sexta-feira (22 de maio de 2026), congela a execução financeira de um contrato firmado entre a instituição e o clube carioca no valor total de R$ 42 milhões.
O acordo sob suspeita prevê uma engenharia financeira robusta, incluindo a antecipação de R$ 32 milhões do montante global, quitações parceladas, além de estratégias mútuas de engajamento e exploração econômica de plataformas digitais e produtos bancários.
Ao avaliar o pedido, a magistrada destacou que a continuidade dos repasses sequenciais e das antecipações periódicas poderia esvaziar a utilidade do processo. “Nesse contexto, eventual demora decorrente da redistribuição do feito poderá ocasionar a continuidade dos repasses questionados, circunstância apta a comprometer a efetividade da prestação jurisdicional futura”, enfatizou a juíza.
A Alegação: Crise Financeira e Falta de Retorno
A suspensão é fruto de uma ação popular movida pela cidadã Célia Romeiro de Sousa, que acusa a parceria de violar frontalmente os princípios constitucionais da moralidade administrativa, da impessoalidade e da economicidade.
A autora da ação sustenta que:
- O BRB enfrenta uma grave crise financeira interna.
- Manter o fluxo de dinheiro para o Flamengo configura um ato lesivo ao patrimônio público do Distrito Federal.
- Há uma manifesta ausência de retorno institucional e comercial para o banco que seja compatível com as dezenas de milhões de reais envolvidas.
A polêmica renovação do vínculo contratual ocorreu em um período turbulento para o banco estatal. Recentemente, o BRB registrou prejuízos bilionários após se ver envolvido na aquisição de carteiras de crédito falsas atreladas ao Banco Master.
O Outro Lado: BRB Defende Parceria Comercial
Em nota oficial emitida logo após a notificação da liminar, o BRB contestou a natureza do acordo e defendeu a legalidade da operação, alegando que o modelo não se trata de um patrocínio convencional.
Confira os principais pontos de defesa apresentados pelo banco:
- Operação de Negócios: O instrumento jurídico reflete a evolução de uma parceria de negócios pré-existente voltada à oferta conjunta de serviços financeiros e uso de propriedade intelectual, diferindo do patrocínio tradicional baseado apenas em exposição de marca.
- R$ 42 milhões é um “Piso”: O valor citado em juízo funciona como um piso operacional atrelado ao desempenho comercial e ao compartilhamento de receitas de produtos vendidos, e não como um aporte direto ou doação ao clube.
- Critérios Técnicos: O banco reforça que todas as suas deliberações são balizadas por rígidos critérios técnicos, de mercado e de governança corporativa, e que continuará acompanhando o desdobramento do caso nas instâncias judiciais competentes.