CNH Social: Inscrições seguem até 25 de maio

Programa oferece 5 mil vagas para obter, renovar ou trocar gratuitamente a Carteira de Habilitação no Distrito Federal

O prazo para as inscrições do Programa Habilitação Social (CNH Social) terminam no dia 25 de maio. O programa viabiliza habilitação gratuita nas categorias A ou B, adição de categoria A ou B, alteração para as categorias C, D ou E, renovação e troca pela habilitação definitiva.

No total, o programa abriu 5 mil vagas, distribuídas da seguinte forma: 1.500 na modalidade Estudante Habilitado e 3.500 na modalidade Cidadão Habilitado, sendo 20% destinadas à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), além de beneficiários de programas sociais selecionados pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes), obedecendo critérios estabelecidos por cada órgão.

Das vagas disponíveis pela ação do Departamento de Trânsito (Detran-DF), 1.000 serão preenchidas pelos públicos atendidos pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus). Com essa parceria, negros, indígenas, pessoas trans, idosos, vítimas de violência e egressos do Sistema Socioeducativo maiores de 18 anos terão a oportunidade de participar do CNH Social.

“O Programa de Habilitação Social é de suma importância para os cidadãos do DF e contribui para a inclusão de cidadãos e estudantes ao mercado de trabalho, além de proporcionar a defesa dos direitos dos mais vulneráveis”, afirma o secretário de Justiça e Cidadania, Jaime Santana.

Pré-requisitos

Dentre as exigências previstas na Lei 6.613/2020 – Que institui o Programa Habilitação Social no DF, estão: ser maior de 18 anos, (no caso de estudante, deve ter no máximo 25 anos); estar inscrito, como titular ou dependente, no Cadastro Único para Programas; ser penalmente imputável (estudante habilitado); não ter sofrido, nos últimos 12 meses, penalidades decorrentes de infrações de trânsito de natureza grave ou gravíssima, ou não ser reincidente, nos últimos 12 meses, em infração média.

“O programa habilitação social oferece mais do que a CNH gratuita a pessoas em situação de vulnerabilidade, mas são 5 mil oportunidades de mudança de vida”, disse o diretor-geral do Detran-DF, Thiago Nascimento.

Após o ato da inscrição, os candidatos serão submetidos a uma análise cadastral e, se aprovados, estarão aptos para o processo de habilitação. Findo o prazo das inscrições, a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) e a Secretaria de Justiça (Sejus), parceiras no programa, terão 60 dias para publicar os selecionados de cada órgão no sistema informatizado disponibilizado pelo Detran-DF.

O resultado final dos candidatos inscritos, selecionados e classificados para o programa será disponibilizado por consulta individualizada, exclusivamente em meio eletrônico, no Portal de Serviços do Detran, em data e hora disponibilizados posteriormente.

Empresas credenciadas pelo Detran-DF poderão participar das etapas do processo de formação do condutor, exceto a formação teórica, no Projeto Estudante Habilitado, que será realizada pela Escola Pública de Trânsito.

Inscrições

A inscrição deve ser feita até o dia 25 de maio, por meio do site CNH Social.

*Com informações do Sejus

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