Julgamento virtual analisa preventivas de Paulo Henrique Costa e Daniel Monteiro no caso Banco Master; Dias Toffoli declarou-se suspeito.
JUDICIÁRIO — O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (22), o julgamento que decidirá o futuro da liberdade do ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, e do advogado Daniel Monteiro. Até o momento, o placar está em 2 a 0 para manter as prisões preventivas efetuadas no último dia 16 de abril, no âmbito de desdobramentos da Operação Compliance Zero.
O relator do caso, ministro André Mendonça, reiterou seu entendimento de que os investigados integram uma “engrenagem ilícita” destinada a fraudar o sistema financeiro público. O ministro Luiz Fux acompanhou o voto do relator. Por outro lado, o ministro Dias Toffoli declarou-se suspeito, retirando-se da análise do mérito da questão.
A “Engrenagem Ilícita”
Segundo a decisão de Mendonça, as investigações da Polícia Federal e o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) indicam a existência de uma organização criminosa focada na fabricação e venda de carteiras de crédito fictícias do Banco Master para o BRB. O esquema teria gerado um impacto patrimonial e institucional expressivo para o banco público brasiliense.
O Ministério Público aponta cifras astronômicas no rastro das supostas propinas:
- Paulo Henrique Costa: Teria recebido vantagens indevidas por meio de seis imóveis de luxo em São Paulo e Brasília, avaliados em R$ 146,5 milhões.
- Daniel Monteiro: Atuaria como o “agente-chave jurídico” da estrutura, formalizando as operações fraudulentas e ocultando os reais beneficiários. O proveito econômico estimado para o advogado seria de ao menos R$ 86,1 milhões.
Próximos Passos
O julgamento ocorre em plenário virtual e tem previsão de encerramento para as 23h59 da próxima sexta-feira (24). Para a conclusão da análise, ainda restam os votos dos ministros Nunes Marques e Gilmar Mendes.
O processo pode sofrer interrupções caso algum ministro peça “vista” (mais tempo para análise) ou “destaque”, o que levaria o debate para o plenário físico da Corte. Até lá, Paulo Henrique Costa e Daniel Monteiro permanecem sob custódia, em regime de prisão preventiva.
Resumo do Julgamento no STF
| Ministro | Voto | Status |
|---|---|---|
| André Mendonça (Relator) | Manter Prisão | Votou |
| Luiz Fux | Manter Prisão | Votou |
| Dias Toffoli | Suspeito | Absteve-se |
| Nunes Marques | Aguardando | – |
| Gilmar Mendes | Aguardando | – |