Proposta legislativa sugere modificação anual no faturamento de microempreendedores individuais e empresas
Com o objetivo de garantir a atualização dos valores de faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte, uma nova proposta legislativa visa estabelecer a correção anual desses montantes com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A última atualização do faturamento dos MEIs foi feita em 2021, enquanto as pequenas empresas e microempresas tiveram seus últimos ajustes em 2016 e 2006, respectivamente.
A proposta de atualização anual visa não apenas a equidade fiscal, mas também aprimorar a capacidade adaptativa das empresas frente à inflação e às flutuações econômicas.