Por O Brasiliense
Em uma sessão marcada por forte polarização e debates intensos nos bastidores, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou o Projeto de Lei nº 2363/2026. O texto ratifica o acordo de reestruturação do Banco de Brasília (BRB), homologado no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo ministro Luiz Fux.
Com o placar apertado de 11 votos favoráveis e 9 contrários, o Governo do Distrito Federal (GDF) obteve o aval político necessário para avançar nas negociações de um empréstimo de R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC), medida considerada vital pela gestão pública para estancar a crise e recapitalizar a instituição financeira estatal.
🗳️ O Placar da Votação na CLDF
A articulação da base aliada do governo foi testada ao limite na votação do PL nº 2363/2026. Confira as listas nominais dos parlamentares que definiram o resultado:
✅ Votaram SIM (A favor do projeto do GDF):
A base governista contou com o apoio maciço de partidos de centro e direita (como MDB, PP, PL e Republicanos) para assegurar a vitória:
- Eduardo Pedrosa (União)
- Hermeto (MDB)
- Iolando (MDB)
- Jaqueline Silva (MDB)
- Joaquim Roriz Neto (PL)
- Martins Machado (Republicanos)
- Pastor Daniel de Castro (PP)
- Pepa (PP)
- Robério Negreiros (Podemos)
- Roosevelt Vilela (PL)
- Wellington Luiz (MDB)
❌ Votaram NÃO (Contra o projeto do GDF):
A ala de oposição, encabeçada por blocos de esquerda e parlamentares independentes, manifestou contrariedade à modelagem fiscal do plano de resgate:
- Chico Vigilante (PT)
- Dayse Amarilio (PSB)
- Fábio Felix (PSol)
- Gabriel Magno (PT)
- Jorge Vianna (Democrata)
- Max Maciel (Psol)
- Paula Belmonte (PSDB)
- Ricardo Vale (PT)
- Rogério Morro da Cruz (PSD)
📑 Recursos Federais Entram como Contragarantia
Na prática, a nova legislação aprovada pelos deputados distritais autoriza o GDF a contratar fiança bancária junto a instituições públicas ou privadas para avalizar a bilionária operação de crédito.
O ponto mais sensível do projeto permite que o Palácio do Buriti vincule repasses futuros de verbas da União — como os fundos de participação — como mecanismos de contragarantia em caso de inadimplência da autarquia bancária.
🏦 RAIO-X DO PROJETO DE LEI DO BRB:
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│ 📑 Matéria: Projeto de Lei nº 2363/2026. │
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│ 💰 Valor do Empréstimo Autorizado: R$ 6,6 bilhões. │
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│ 🏦 Instituição Credora: Fundo Garantidor de Crédito (FGC).│
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│ ⚖️ Lastro Jurídico: Acordo na ACO nº 3755 no STF. │
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Na exposição de motivos enviada ao Legislativo, a governadora do DF, Celina Leão (PP), defendeu que o remédio fiscal decorre de uma ampla solução jurídica construída de forma conjunta entre a União e o Distrito Federal. Celina sustentou que o endividamento representa a alternativa “juridicamente segura e financeiramente adequada” para garantir a sobrevivência e o fortalecimento da estrutura de patrimônio líquido do BRB.