Processo arrasta-se desde 2011 no Judiciário local; liminar da deputada distrital suspendeu temporariamente o certame para preservar sua meação nos bens.
Por Redação O Brasiliense
Uma disputa judicial bilionária que corre nos tribunais do Distrito Federal há 15 anos atingiu o patrimônio imobiliário de um dos casais mais influentes da política e do direito local. Quatro imóveis pertencentes ao advogado Luis Felipe Belmonte e à sua esposa, a deputada distrital Paula Belmonte (PSDB), foram penhorados e tiveram o leilão autorizado pela Justiça para o cumprimento de uma dívida astronômica de R$ 253 milhões, decorrente de uma rescisão contratual envolvendo a cessão de precatórios.
O certame, que estava previsto para ser iniciado na última segunda-feira (25 de maio), acabou temporariamente suspenso após uma cartada jurídica da parlamentar. O desembargador Sérgio Rocha, da 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), acatou parcialmente o recurso da deputada para resguardar seu direito de meação (metade dos bens) sobre o patrimônio construído após o casamento.
A origem da disputa: O jogo de palavras
A batalha jurídica começou em 2011. Segundo os autos do processo, as empresas Sarkis Empreendimentos e Wagner Imobiliária firmaram um contrato com Felipe Belmonte para a aquisição de precatórios judiciais. Posteriormente, o advogado solicitou o distrato da operação. As empresas acusam o defensor de ter recebido integralmente os valores dos precatórios sem nunca ter repassado as quantias devidas e acordadas no contrato original.
A primeira grande derrota do advogado ocorreu em 2013, quando o juiz de primeira instância validou o contrato e determinou o repasse dos fundos às imobiliárias. Na ocasião, o magistrado foi categórico ao rejeitar as justificativas da defesa:
“Por mais que ele [Belmonte] insista em dizer que pretendia ceder apenas parte do crédito, ele se comprometeu por valor certo e determinado e agora não pode fazer jogo de palavras para eximir-se da sua obrigação, que voluntariamente contraiu.”
Após o esgotamento de diversos recursos nas instâncias ordinárias, a decisão transitou em julgado para a fase de cumprimento de sentença. Inflacionada por quase duas décadas de juros acumulados e correção monetária, a cobrança saltou para R$ 253 milhões, resultando na ordem de penhora dos bens.
O patrimônio na mira da Justiça
Abaixo, veja a lista dos quatro imóveis da família Belmonte afetados pela determinação de leilão público e os seus respectivos valores de avaliação judicial:
| Imóvel | Localização | Valor de Avaliação |
|---|---|---|
| Apartamento | SQS 116, Bloco G (Asa Sul) | R$ 1,25 milhão |
| Apartamento | SQN 310, Bloco A (Asa Norte) | R$ 898 mil |
| Apartamento | SQS 404, Bloco O (Asa Sul) | R$ 1,1 milhão |
| Mansão | SHIN QI 10, Conjunto 7 (Lago Norte) | R$ 2 milhões |
A manobra de suspensão e os argumentos da defesa
Ao recorrer da alienação judicial dos imóveis, a deputada Paula Belmonte alegou que o certame causaria prejuízo financeiro direto a ela, uma vez que é coproprietária dos bens pelo regime de casamento.
Na decisão proferida em 22 de maio, o desembargador Sérgio Rocha constatou que, à exceção do apartamento da SQS 116, todas as outras três propriedades foram adquiridas após a união do casal. Com isso, o magistrado determinou que apenas 50% dos três imóveis recentes sejam levados a leilão. O edital terá de ser integralmente refeito e republicado, assegurando à parlamentar a preferência na arrematação ou direito de adjudicação das metades penhoradas.
Em nota oficial enviada à reportagem, a equipe de Paula Belmonte enfatizou que a contenda se restringe à esfera privada e empresarial do escritório de advocacia de seu marido, não guardando qualquer relação com o seu mandato na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).
A defesa de Luis Felipe Belmonte contesta veementemente o valor total cobrado pelas credoras. De acordo com a nota, a origem do caso remonta a 1998 e há um excesso de execução evidente: enquanto uma avaliação de 2013 atribuiu o valor de R$ 53 milhões a um imóvel envolvido na antiga troca, sete laudos técnicos independentes e balizamentos da CVM indicam que o teto real da obrigação seria de R$ 22 milhões.
A defesa informou ainda que apresentou garantias judiciais robustas e superiores ao montante em litígio e aguarda uma palavra final do Superior Tribunal de Justiça (STJ) por meio de um Recurso Especial já admitido.