Defesa afirmou que Kássia Regina Brianez Trulha de Assis tem um filho com espectro autista, com ‘dependência total’ da mãe. Decisão da Justiça Federal no DF determina que ela use tornozeleira eletrônica e só saia de casa para compromissos médicos.
A Justiça Federal no Distrito Federal concedeu prisão domiciliar à advogada Kássia Regina Brianez Trulha de Assis. Ela é suspeita de integrar o grupo que planejava fugas de Marcola e outros chefes de uma facção criminosa das penitenciárias federais de Brasília e de Porto Velho, em Rondônia (veja detalhes abaixo).
Kássia foi presa no último dia 10, em Três Lagoas (MS), no âmbito da Operação Anjos da Guarda, da Polícia Federal. De acordo com a decisão, a advogada terá que usar tornozeleira eletrônica pelo prazo de 90 dias e só poderá sair de casa para eventuais emergências médicas e para levar o filho a consultas.
No pedido de prisão domiciliar, a defesa argumentou que Kássia tem um filho de 13 anos com Transtorno do Espectro Autista, com “dependência total” da mãe. O documento destaca que “somente a mãe consegue acalmá-lo durante as crises que tem diariamente, ficando extremamente agitado e agressivo quando distante” dela.
Ainda de acordo com os advogados, Kássia é responsável por levar o filho todos os dias para sessões de terapia. Segundo a defesa, a outra filha da advogada também requer cuidados médicos. A adolescente está em tratamento oncológico devido a uma doença na tireoide, diz o pedido.
MPF foi contra
O Ministério Público Federal (MPF) foi contra a prisão domiciliar. O órgão argumentou que a filha de Kássia tem 18 anos e, portanto, não se trata de “pessoa incapaz e dependente de sua genitora”. Além disso, o atestado sobre a doença da adolescente seria de 2016, “não sendo hábil para atestar as condições de saúde atualmente”, apontou o MPF no processo.
Quanto ao filho da advogada, o Ministério Público afirmou que “não foram apresentados documentos médicos que atestem ser ele totalmente dependente de Kássia”. O órgão argumentou que outros familiares, como o pai da criança, poderiam acompanhá-lo aos compromissos médicos.
Segundo o MPF, entre as provas colhidas diante da quebra de sigilo da advogada, foram encontradas “anotações com o detalhamento do plano [de fuga] e a indicação de sequestro e homicídio de agentes de segurança”.
No entanto, o juiz Francisco Codevila, da 15ª Vara Federal Criminal do DF, concedeu o alvará de soltura, já que, de acordo com o Código Penal, a prisão domiciliar pode ser concedida quando:
- o agente for imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de seis anos ou com deficiência;
- o agente for mulher com filho de até 12 anos.
Em relação à filha da advogada, o magistrado concordou com o MPF e afirmou que “um dos filhos da investigada já é maior de idade e não há documentação no sentido de que a mãe seja indispensável aos seus cuidados”.
Operação Anjos da Guarda
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A Polícia Federal e o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) deflagraram, no último dia 10, uma operação contra um grupo suspeito de planejar fugas de chefes de uma organização criminosa presos em penitenciárias federais.
Agentes cumpriram 11 mandados de prisão preventiva e 13 mandados de busca e apreensão, no Distrito Federal e em dois estados. Entre os alvos da operação está a esposa do traficante Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, além de 12 advogados.
Os alvos que já estavam presos antes da operação e que, segundo as investigações, seriam resgatados nos planos de fuga são:
- Marcos Willians Herbas Camacho
- Edmar dos Santos
- Cláudio Barbará da Silva
- Reinaldo Teixeira dos Santos
- Valdeci Alves dos Santos
- Esdras Augusto do Nascimento Júnior
As investigações começaram depois que uma análise dos órgãos de inteligência do Depen indicaram possíveis conversas cifradas nos parlatórios das penitenciárias federais – principalmente na de Brasília (PFBRA) –, entre os integrantes do grupo presos e advogados deles.
O relatório apontou que “alguns advogados se valem do acesso aos presos no parlatório para receberem e mandarem mensagens codificadas dos integrantes do [grupo criminoso] que estão custodiados na PFBRA para os comparsas em liberdade (e vice-versa)”.
Com autorização da Justiça, os investigadores interceptaram ligações entre os envolvidos e, segundo a PF, os diálogos indicaram “a gravidade dos crimes que estão na iminência de ocorrer”. O relatório policial aponta que os criminosos usaram as siglas “STF” e “STJ” como código, para tratar do plano de fuga.
“Importante destacar que desde o início registramos que os códigos STF/STJ diziam respeito ao resgate das lideranças do PCC, seja pela falta de nexo nas conversas que tratavam desse assunto nos parlatórios, seja pelos advogados citados nas conversas do STF/STJ simplesmente não existirem”, diz o documento.
“Com a confirmação dos códigos do plano e dos envolvidos, também verificamos que efetivamente alguns advogados fizeram visitas mensais e até semanais tratando do plano de resgate, não deixando dúvidas sobre o evidente excesso na atividade da advocacia, bem como na constância e contemporaneidade das ações criminosas”, afirma outro trecho.
Três planos
Segundo a PF, os criminosos traçaram três plano para a fuga:
- o primeiro, que ganhou o código de “STF”, trataria de uma invasão à Penitenciária Federal de Brasília;
- o segundo, chamado de “STJ”, seria composto pelo sequestro de autoridades ligadas ao Sistema Penitenciário Federal, em troca da liberdade dos criminosos. Pelo menos duas pessoas foram citadas nominalmente pelo grupo.
- o terceiro plano, chamado de “suicida”, consistiria de uma rebelião interna, incitada pelos chefes da facção.
