Decano do STF rebateu afirmações de que a condenação do presidente teria sido anulada por “motivos formais” após decisão da Justiça Federal determinar devolução de R$ 2,4 milhões à empreiteira OAS.
BRASÍLIA — O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), utilizou seu perfil oficial na rede social X (antigo Twitter) nesta sexta-feira (13 de novembro de 2026) para rebater afirmações de que a anulação da condenação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo do triplex do Guarujá teria ocorrido por “motivos formais”. A manifestação do magistrado ocorreu em meio à repercussão da decisão da 12ª Vara Federal Criminal de Brasília, que determinou a devolução de aproximadamente R$ 2,4 milhões — valor obtido com o leilão do imóvel em 2018 e corrigido monetariamente — à construtora OAS Empreendimentos.
Segundo a publicação de Gilmar Mendes, a invalidação da sentença pelo STF em 2021 não decorreu de meros detalhes burocráticos, mas do reconhecimento da suspeição do então juiz Sergio Moro. Na visão do ministro, os autos apontaram atuação coordenada e parcial entre o ex-magistrado e o então coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, com o objetivo de afastar Lula da disputa presidencial de 2018.
Argumentos apresentados pelo ministro e o contraponto de Moro
Para sustentar sua declaração na rede social, Gilmar Mendes citou episódios reunidos durante a análise da suspeição no Supremo, mencionando as mensagens obtidas na Operação Spoofing, a condução coercitiva de Lula, o monitoramento telefônico de advogados de defesa e a divulgação da delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci às vésperas do primeiro turno de 2018.
“Não houve anulação por meros detalhes processuais. O que houve foi uma fraude que, até hoje, envergonha o Judiciário brasileiro”, escreveu o ministro Gilmar Mendes em sua publicação.
O posicionamento do decano do STF ocorre um dia após declarações do senador e ex-juiz Sergio Moro (PL), que afirmou nas redes sociais que Lula havia sido condenado por corrupção e lavagem de dinheiro nas primeira, segunda e terceira instâncias, sustentando que o Supremo anulou as decisões por questões formais e processuais, sem entrar no mérito da acusação. Sobre a destinação do dinheiro do leilão, Moro argumentou que o montante foi repassado à OAS porque o imóvel permanecia formalmente registrado em nome da construtora e as condenações que justificavam a retenção judicial haviam sido anuladas. Procurada pela imprensa após a postagem de Gilmar Mendes, a assessoria de Sergio Moro informou que o senador não comentaria as novas declarações do ministro.
Serviço
- Assunto: Repercussão da devolução de recursos do triplex do Guarujá à empreiteira OAS e declarações sobre a anulação do processo
- Contexto Judicial: Decisão da 12ª Vara Federal Criminal de Brasília determinou o repasse de cerca de R$ 2,4 milhões (valor do leilão de 2018 corrigido) à OAS, proprietária formal do imóvel
- Posição de Gilmar Mendes (STF): Afirmou no X, em 13/11/2026, que a condenação foi anulada por reconhecimento de suspeição e “fraude” processual, e não por meras formalidades
- Posição de Sergio Moro (Senador): Sustentou que houve condenação em três instâncias e que a anulação ocorreu por motivos formais, sem análise de mérito; optou por não comentar a postagem de Gilmar Mendes