Por O Brasiliense
As empresas de tecnologia Rumble e Trump Media protocolaram uma petição conjunta na Justiça Federal da Flórida, nesta quinta-feira (18), solicitando que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), seja julgado à revelia. As plataformas alegam que o magistrado brasileiro foi formalmente citado no processo civil que responde nos Estados Unidos e perdeu o prazo legal para apresentar sua manifestação de defesa.
A ofensiva jurídica das empresas ocorre em resposta direta a uma movimentação da Advocacia-Geral da União (AGU). Recentemente, o órgão ingressou com uma petição para incluir a República Federativa do Brasil como parte interessada na ação, pleiteando a extinção imediata do processo sob o argumento de que a queixa norte-americana configura uma “tentativa de ofensa à soberania” do Estado brasileiro. O gabinete do ministro Moraes foi procurado, mas informou que não irá se pronunciar.
Citação por E-mail Institucional Destravou Ação
A tramitação da queixa contra o magistrado enfrentou um longo impasse burocrático em solo brasileiro. Entre agosto de 2025 e março de 2026, a tentativa de citação de Moraes via carta rogatória ficou retida no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que acabou rejeitando o envio do documento ao ministro.
Diante do bloqueio, a Justiça dos EUA destravou o andamento do processo em maio de 2026 ao autorizar uma modalidade excepcional: a citação eletrônica direcionada ao e-mail institucional de Moraes no STF.
“A inação do réu é injustificada. O processo deve prosseguir normalmente. O réu foi citado por meio de um método especificamente autorizado por este tribunal”, argumentaram as empresas na petição desta quinta-feira.
Censura Extraterritorial e a Primeira Emenda
No mérito da ação, a Rumble e a Trump Media pedem que a magistrada norte-americana responsável pelo caso declare as ordens de bloqueio de contas e remoção de conteúdo emitidas por Moraes como inexequíveis em território americano. As companhias argumentam que as decisões da Justiça brasileira violam frontalmente a Primeira Emenda à Constituição dos EUA, que garante a liberdade de expressão em termos consideravelmente mais amplos que o ordenamento jurídico do Brasil.
Atualmente, ambas as plataformas enfrentam restrições operacionais:
- Rumble: A plataforma canadense de compartilhamento de vídeos teve suas atividades suspensas no Brasil após descumprir ordens de remoção e se recusar a indicar um representante legal no país. O site abriga influenciadores e comentaristas políticos brasileiros que tiveram suas contas bloqueadas pelo STF, como Monark, Rodrigo Constantino e Paulo Figueiredo.
- Trump Media: Controladora da rede social Truth Social, a empresa é ligada diretamente ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Desde que reassumiu a Casa Branca em janeiro de 2025, o mandatário norte-americano transformou a Truth Social no canal oficial para anúncios de decretos, nomeações e pronunciamentos de sua gestão, elevando o peso político da plataforma no cenário internacional.