O Brasiliense — Empresários do setor de gastronomia e entretenimento do Distrito Federal estão contestando uma nova exigência prevista na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2026/2028. A norma obriga bares, restaurantes e hotéis a aderirem ao Auxílio Plano de Assistência e Cuidado Pessoal, exigindo o pagamento mensal de R$ 33,90 por empregado para uma empresa gestora indicada pelo sindicato laboral.
Além do custo adicional por funcionário, empresários apontam falta de flexibilidade na escolha da prestadora de serviço e criticam o prazo de adaptação fixado em apenas 30 dias após a homologação da convenção.
O que diz a Cláusula 19ª da CCT
Regulamentado pelo Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares do DF (Sechosc-DF), o benefício é gerido pela empresa Bem Mais Benefícios e engloba:
- Plano odontológico;
- Subsídio para compra de medicamentos e descontos em farmácias;
- Programas de apoio e saúde mental.
A regra vale mesmo para estabelecimentos que já oferecem outros tipos de auxílio aos funcionários. A única exceção prevista aplica-se a empresas que já custeavam integralmente planos de saúde e odontológicos regulados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) antes de 1º de janeiro de 2026 — mediante comprovação e emissão de declaração de dispensa pelo sindicato.
O que dizem os lados envolvidos
| Parte | Posicionamento |
|---|---|
| Empresários | Pedem maior prazo para planejamento financeiro e criticam a imposição de uma única empresa gestora sem livre concorrência. |
| Sindhobar-DF (Sindicato Patronal) | Afirma que a cláusula foi fruto de meses de negociação e aprovada em Assembleia Geral da categoria convocada por edital. |
| Sechosc-DF (Sindicato dos Trabalhadores) | Defende que a medida garante assistência básica e padronizada aos trabalhadores do setor hoteleiro e de gastronomia. |
Apelo por planejamento financeiro
Para gestores do setor, o maior impacto imediato está no fluxo de caixa das empresas. Em relato ao jornal Metrópoles, o proprietário de um restaurante na Asa Norte destacou a dificuldade em ajustar o orçamento em curto prazo:
“Não sou contrário à criação de benefícios para os trabalhadores, mas os empresários precisam de um prazo maior para se adequar, até por uma questão de planejamento financeiro. Trinta dias é um período muito curto para incluir todos os funcionários na nova folha.”