Projeto de lei protocolado na CLDF propõe transformar o Setor Habitacional Nova Colina em nova Região Administrativa do DF

O Brasiliense — O Setor Habitacional Nova Colina, localizado atualmente na poligonal de Sobradinho, pode se tornar a mais nova Região Administrativa (RA) do Distrito Federal. Foi protocolado na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), nesta segunda-feira (3/8), o Projeto de Lei nº 2.427/2026, que propõe a emancipação administrativa da comunidade.

De autoria do deputado distrital Eduardo Pedrosa (União Brasil), a matéria argumenta que o setor passou por uma intensa expansão urbana e populacional ao longo dos últimos anos, tornando-se um dos núcleos residenciais mais relevantes da Saída Norte do DF.

Justificativas da Proposta

Segundo o texto do projeto, a criação da nova RA visa descentralizar a gestão pública e garantir melhorias em infraestrutura e serviços básicos diretamente para os moradores locais:

  • Autonomia e Gestão: Permitir capacidade própria de planejamento para a execução de políticas públicas voltadas à região norte do DF.
  • Crescimento Populacional: Atender às demandas do expressivo contingente populacional consolidado no setor nos últimos anos.
  • Descentralização: Reduzir a sobrecarga de demandas sobre a Administração Regional de Sobradinho I e II.

“A transformação em Região Administrativa se justifica pela consolidação urbana, pelo expressivo contingente populacional residente e pela necessidade de conferir maior autonomia e eficiência às ações do Estado na localidade”, destaca o texto da proposta.

Próximos Passos na CLDF

Para virar lei, o PL 2.427/2026 precisa passar pela análise das comissões temáticas da Casa — como a Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) e a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) — antes de seguir para votação em dois turnos no plenário da CLDF e posterior sanção do Governo do Distrito Federal (GDF).