Segunda audiência nesta quinta-feira define os termos do socorro de até R$ 6,6 bilhões para salvar o Banco de Brasília após escândalo com o Banco Master; GDF usará fundos de participação como contragarantia.
Por Redação O Brasiliense
A governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), cumpre agenda decisiva no Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde desta quinta-feira (28). Representantes do Governo do Distrito Federal (GDF), do Ministério da Fazenda, do Banco Central, da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU) voltam a se reunir no gabinete do ministro Luiz Fux. Esta é a segunda audiência de conciliação voltada a fechar os detalhes do plano de recuperação financeira do Banco de Brasília (BRB), imerso em uma grave crise institucional e de liquidez decorrente do escândalo envolvendo o Banco Master.
A primeira reunião, ocorrida na última terça-feira (26) e com duração de duas horas, pavimentou o caminho para uma operação de crédito complexa de até R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC). A reunião de hoje deve chancelar os termos e as cláusulas finais do texto.
A engenharia financeira para salvar o banco
A negociação ocorre nos autos de uma ação protocolada pelo próprio GDF, sob relatoria de Fux. O Executivo local recorreu ao STF para reverter os entraves burocráticos gerados pela baixa nota de capacidade de pagamento atribuída a Brasília pelo governo federal, classificação que impedia legalmente a captação de grandes recursos.
Na petição, o GDF alertou para o risco sistêmico, lembrando que o BRB “possui valores bilionários de seus correntistas e montantes elevadíssimos de instituições públicas, inclusive dezenas de bilhões de reais em depósitos judiciais”, sendo o motor da dinâmica econômica da capital.
Para destravar o socorro sem o aval direto da União, desenhou-se uma saída jurídica e financeira estruturada em três pilares:
[Empréstimo de R$ 6,6 bilhões junto ao FGC]
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[Fiança concedida por um Sindicato de Bancos]
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[Contragarantias do GDF via cotas do FPE e FPM]
Em contrapartida, a União assumiu o compromisso de flexibilizar as travas do plano de ajuste fiscal do DF, que hoje limitam a apenas R$ 900 milhões qualquer teto de empréstimo que a unidade federativa possa tomar.
“Corrigir erros” e punir culpados
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, destacou que o plano exige seriedade e rigor fiscal com os compromissos futuros. Ele ressaltou a importância de salvar a instituição, mas garantiu que o governo federal acompanha de perto as apurações dos desvios. “Estamos todos alinhados nessa diretriz de corrigir erros e passar a ter uma situação melhor”, pontuou o ministro.
Na saída do primeiro encontro, a governadora Celina Leão externou um sentimento de alívio e “gratidão” pelo suporte da equipe econômica federal, destacando os esforços internos que o banco já vinha fazendo para honrar seus compromissos imediatos.
“Acho que a gente retira o BRB de um momento de dificuldade porque a parte de liquidez nós cumprimos o dever de casa. O BRB fez todo um trabalho, vendendo os ativos. Vendemos R$ 4 bilhões e, agora, resolvemos uma parte muito importante com apoio do governo federal”, declarou a governadora.
Indagada sobre os desdobramentos policiais e administrativos que envolvem o rombo financeiro com o Banco Master, Celina foi categórica: “A ação que está em curso criminal vai punir as pessoas que fizeram todo o mal à população do DF e ao BRB”.
A expectativa de bastidores é que a assinatura do acordo ocorra ainda hoje, selando a estabilização institucional do banco público mais importante do Centro-Oeste.