O ex-presidente Michel Temer (MDB) criticou nesta segunda-feira (22) a decisão do governo dos Estados Unidos de aplicar a Lei Magnitsky contra a advogada Viviane Barci, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Durante o MacroDay, evento promovido pelo Banco BTG em um hotel na zona sul de São Paulo, Temer afirmou que a medida viola princípios básicos do sistema jurídico.
“Quero manifestar meu desagrado com essa última manifestação dos Estados Unidos, em relação à esposa do ministro Alexandre de Moraes. Nós temos uma regra no nosso sistema jurídico, que diz: ‘a pena nunca pode passar do réu’. Se há uma pena contra o ministro Alexandre de Moraes, ele não poderia ultrapassar o ministro Alexandre de Moraes”, declarou o ex-presidente.
Temer ainda alertou para possíveis impactos diplomáticos, destacando a importância do multilateralismo nas relações internacionais.
“O gesto de hoje de aplicar aquela Lei Magnitsky à senhora esposa do ministro do Supremo e outras tantas medidas que poderão vir inadequadamente na relação Brasil-Estados Unidos. Nós temos uma relação muito adequada com os Estados Unidos, como temos com a China e com todos os países. Porque o multilateralismo é fundamental”, acrescentou.
Moraes também se manifestou
No domingo (21), Moraes havia divulgado nota classificando como “ilegal e lamentável” a aplicação da sanção contra sua esposa. Com a medida, Viviane Barci fica impedida de entrar nos Estados Unidos e de realizar transações comerciais com empresas norte-americanas.
O ministro foi alvo da mesma lei em julho deste ano. Segundo Moraes, as sanções violam o Direito Internacional, a soberania do Brasil e a independência do Judiciário.
“A ilegal e lamentável aplicação da Lei Magnitsky à minha esposa não só contrasta com a história dos Estados Unidos da América, de respeito à lei e aos direitos fundamentais, como também violenta o Direito Internacional, a soberania do Brasil e a independência do Judiciário”, afirmou em nota.
Histórico
Alexandre de Moraes foi indicado ao Supremo Tribunal Federal por Michel Temer em fevereiro de 2017, após a morte do ministro Teori Zavascki. Antes disso, Moraes havia sido Ministro da Justiça no governo emedebista.