Indicado ao STF por Dilma Rousseff, advogado justificou sua atuação e defendeu liberdade de imprensa com responsabilidade
Durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o advogado Luís Roberto Barroso — indicado pela então presidente Dilma Rousseff para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) — declarou que atuou “de modo muito confortável” na defesa de Cesare Battisti e que repetiria a atuação se fosse necessário.
Barroso explicou que, ao assumir o caso de extradição do italiano condenado à prisão perpétua em seu país, consultou argumentos que lhe deram “conforto moral, jurídico e político” para sustentar a causa. “Trinta anos depois do crime, a Itália o transformou numa espécie de símbolo de um acerto de contas com o passado”, afirmou.
Em 2009, o STF decidiu que caberia ao presidente da República a decisão final sobre a extradição. No ano seguinte, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva negou o pedido do governo italiano, mantendo Battisti no Brasil.
Liberdade de imprensa com limites
Barroso também defendeu a liberdade de imprensa como ferramenta essencial à democracia, mas ressaltou que nenhum direito é absoluto. “Não por meio de uma censura prévia, mas no dever de reparar em caso de abuso”, afirmou. Para ele, a melhor forma de lidar com excessos é ampliar o acesso à expressão, “inclusive dando voz a quem não tem”.
O indicado elogiou as transmissões ao vivo dos julgamentos do STF pela TV Justiça, argumentando que a transparência fortalece a confiança da população. “No Brasil, as pessoas tendem a pensar que, por trás de cada porta fechada, há tenebrosas transações acontecendo. A imagem de 11 ministros discutindo questões nacionais em público é boa para a Justiça e tem papel didático importante”, disse.
Na sabatina, que começou às 10h30, Barroso respondeu a perguntas sobre temas como aborto de anencéfalos, direitos das minorias, reforma política, papel do Supremo e do Ministério Público, além da relação entre Legislativo e Judiciário.