Sem conciliação entre governo e partidos, decisão final sobre alíquotas do IOF ficará a cargo do Supremo Tribunal Federal
A tentativa de conciliação sobre o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), conduzida nesta terça-feira (15) pelo ministro Alexandre de Moraes, terminou sem acordo entre as partes envolvidas. A audiência foi realizada no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), que agora deverá decidir o futuro das alíquotas por meio de julgamento.
Participaram da sessão representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), Ministério da Fazenda, Ministério Público Federal, além de membros do Congresso Nacional e dos partidos PL (Partido Liberal) e Psol (Partido Socialismo e Liberdade).
Durante a audiência, o ministro Alexandre de Moraes questionou se haveria possibilidade de concessões mútuas para alcançar um consenso, mas todas as partes optaram por aguardar o julgamento do STF. Houve reconhecimento da relevância do diálogo, mas nenhum avanço prático na negociação.
A controvérsia está sendo analisada no contexto de três ações: as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7827 e 7839, e a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 96.
No início de julho, o relator suspendeu os efeitos dos decretos presidenciais que aumentavam as alíquotas do IOF, bem como do decreto legislativo que buscava anular os atos do Executivo. A medida cautelar teve como objetivo abrir espaço para uma possível composição entre os envolvidos — tentativa que agora se mostra frustrada.
Com a falta de acordo, caberá ao Supremo definir se os aumentos do IOF foram legais ou inconstitucionais, um tema que impacta diretamente o setor financeiro e a arrecadação do governo federal.
O julgamento definitivo ainda não tem data marcada, mas a expectativa é de que o STF retome a análise nas próximas semanas, diante da relevância econômica e institucional do tema.