O Supremo Tribunal Federal decidiu: ex-ministros terão direito a segurança pessoal para o resto da vida.
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quarta-feira (18) a concessão de segurança pessoal vitalícia para seus ex-ministros. A decisão foi tomada em sessão administrativa realizada virtualmente, sem alarde, mas com repercussões que já começam a ecoar fora dos corredores do Judiciário.
Até então, o serviço de escolta e proteção era prestado por até 36 meses após a aposentadoria, com possibilidade de prorrogação por mais três anos. A partir de agora, o benefício passa a ser permanente.
A mudança foi proposta pelo ministro aposentado Marco Aurélio Mello, que alegou a necessidade de assegurar proteção institucional mínima aos que já ocuparam a cadeira mais alta do Judiciário brasileiro. A justificativa ganhou respaldo na fala do atual presidente do STF, Luís Roberto Barroso, que destacou o aumento das ameaças e da exposição pública sofrida pelos magistrados, inclusive após deixarem o cargo.
“Mesmo após a aposentadoria, esses magistrados permanecem expostos a perigos que decorrem diretamente do exercício da função pública”, afirmou Barroso. “Por isso, entendo que se justifica a extensão da oferta de serviços de segurança institucional por período mais prolongado.”
No entanto, o impacto orçamentário da medida não foi revelado. A ausência dessa informação levanta dúvidas sobre a transparência da decisão — ainda mais em um país onde segurança pública continua sendo um direito desigual, frequentemente negado à maior parte da população.
Críticos apontam para o risco de se cristalizar um regime de privilégios num Judiciário que já conta com penduricalhos e auxílios variados, muitos deles distantes da realidade da maioria dos brasileiros. Outros, por sua vez, defendem que a integridade física de ex-ministros é uma questão de Estado, e não de foro pessoal.
O fato é que, enquanto as ruas permanecem inseguras e os recursos escassos, cresce o abismo entre quem julga e quem é julgado.