Foi lido em plenário nesta terça-feira (20) o projeto de lei 945/2024, de autoria do deputado distrital Hermeto (MDB), que propõe medidas que garantam o acesso seguro e eficaz ao spray de extratos vegetais como instrumento de legítima defesa para as mulheres no Distrito Federal. A proposta visa oferecer uma alternativa não letal para aumentar a segurança das mulheres em situações de violência.
O PL estabelece que o spray de extratos vegetais, com concentração máxima de 20%, seja considerado um equipamento não letal exclusivamente para a legítima defesa das mulheres no Distrito Federal. Para garantir o acesso de forma segura, a venda desse spray será restrita a mulheres maiores de 16 anos, com autorização do responsável. Além disso, a venda só poderá ocorrer em estabelecimentos farmacêuticos, mediante apresentação de documento de identidade com foto, e será limitada a 2 unidades por pessoa por mês.
Para o deputado Hermeto, a violência contra a mulher é uma triste realidade em todo o mundo, e o Distrito Federal não é exceção. Os índices alarmantes de feminicídio e outras formas de violência destacam a urgência de medidas que possam proteger as mulheres e garantir seu direito à segurança pessoal.
“Em 2023, o número de feminicídios dobrou em relação a 2022 no DF e já no início de 2024, tivemos mais casos em relação ao mesmo período do ano passado. Isso não pode ficar assim. Acredito que diversas políticas públicas precisam ser adotadas, mas essas mulheres precisam de uma ajuda mais imediata também, o uso do spray pode dar a elas uma oportunidade. Uma oportunidade pode salvar uma vida!” disse Hermeto.
De acordo com o parlamentar, o projeto de lei surge da necessidade de oferecer às mulheres ferramentas eficazes para protegerem suas vidas em situações de perigo. “O spray de extratos vegetais é reconhecido por sua capacidade de defesa pessoal, desde que utilizado de forma correta e responsável. Portanto, garantir o acesso a esse instrumento pode contribuir significativamente para a segurança das mulheres no Distrito Federal”, observa o distrital.
* Com informações da assessoria de imprensa do deputado Hermeto
Texto: CLDF – Foto: Reprodução Agência CLDF