Mendonça assume ação no STF contra decreto que prevê ‘mineração artesanal’

O ministro André Mendonça vai analisar um processo no STF (Supremo Tribunal Federal) contra um decreto do governo federal que criou um programa de estímulo à “mineração artesanal” na Amazônia. Indicado a uma vaga na Corte pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), Mendonça foi sorteado relator de uma ação do PSB que pede a derrubada da norma, publicada em fevereiro.

Criado sob a justificativa de combater o garimpo ilegal, o decreto de Bolsonaro tem o objetivo de “propor políticas públicas e estimular o desenvolvimento da mineração artesanal e em pequena escala”, especialmente na Amazônia Legal. O texto foi atacado por ambientalistas e pela oposição assim que entrou em vigor.

Para o PSB, o decreto busca legalizar a destruição da Amazônia, já que o garimpo não é, por si próprio, uma atividade sustentável. Para que ele ocorra, segundo destaca o partido, é preciso “desmatar imensas áreas de vegetação e utilizar, no processo da extração de minérios, substâncias tóxicas e poluentes que afetam o ecossistema, as populações que vivem nos arredores das áreas mineradas e os próprios trabalhadores”.

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