Julgamento avaliará impactos da medida na redução da violência e divide opiniões entre especialistas e autoridades
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para hoje, dia 26 de março, a retomada do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) das Favelas, que tem como objetivo reduzir a letalidade das ações policiais no Rio de Janeiro. No entanto, o caso também levanta preocupações sobre possíveis impactos negativos na segurança pública e na atuação das forças de segurança.
A ADPF foi proposta para conter a violência policial e estabelecer diretrizes para operações em comunidades. No entanto, autoridades da segurança pública e especialistas em combate ao crime argumentam que as restrições impostas pelo STF dificultam a ação policial em áreas dominadas pelo crime organizado, comprometendo a eficácia no enfrentamento de facções criminosas.
“As limitações determinadas pela ADPF podem acabar favorecendo a atuação de grupos criminosos, pois reduzem a presença policial em regiões já afetadas por altos índices de violência”, afirma o advogado, Paulo Meira Passos. Ele ressalta que essa medida pode levar a um aumento da criminalidade, já que a ausência de policiamento ostensivo dá mais liberdade para que atividades ilícitas se proliferem sem enfrentamento do Estado.
Outro ponto de contestação à ADPF é a argumentação de que a atuação do STF na definição das operações policiais não leva em conta as necessidades práticas das forças de segurança. “O Supremo Tribunal Federal está interferindo em um tema que demanda conhecimento especializado em táticas e estratégias policiais. As ações são conduzidas com base em inteligência e planejamento detalhado, e qualquer restrição imposta por instâncias externas pode comprometer sua eficácia”, explica o advogado.
A retomada do julgamento reacende o debate sobre a viabilidade da ADPF das Favelas e seus efeitos práticos na segurança pública. Enquanto defensores da medida sustentam que ela pode reduzir a letalidade policial, críticos alertam que o resultado pode ser justamente o oposto: um aumento da criminalidade e maior insegurança para a população que reside nessas áreas. O julgamento do STF poderá definir os rumos das operações policiais não apenas no Rio de Janeiro, mas em outras regiões do país que enfrentam desafios semelhantes.