A Anamatra está monitorando o andamento da proposta, que retorna à Câmara dos Deputados
O Senado aprovou o Projeto de Lei 4015/2023, reconhecendo as atividades do Judiciário e do Ministério Público como de risco. O texto, relatado pelo senador Weverton (PDT/MA), retorna à Câmara após alterações.
A Anamatra tem acompanhado o andamento da proposta, que inclui medidas mais rigorosas para crimes contra membros da Magistratura e do Ministério Público, bem como seus familiares até o terceiro grau, relacionados ao exercício de suas funções.
Após as alterações no Senado, o escopo desse tratamento também abrange oficiais de justiça, advogados públicos, policiais legislativos e judiciais.