Com a transição fiscal prevista para 2026 e um cenário de insegurança jurídica e baixa confiança para investimentos, cresce a procura por holdings patrimoniais como alternativa de proteção e reorganização de ativos. Especialista explica riscos, cuidados e o momento certo para agir
O ambiente de negócios no Brasil continua marcado por desafios estruturais. Segundo estudo da CNI (Confederação Nacional da Indústria), o chamado “Custo Brasil” — conjunto de entraves que encarecem empreender no país — representa um impacto anual de R$ 1,7 trilhão na economia nacional. Além disso, dados da PwC Brasil mostram que 61% dos empresários brasileiros têm baixa confiança no ambiente jurídico para planejar seus investimentos de longo prazo.
A soma desses fatores — alta carga tributária, insegurança regulatória e escassez de incentivos — tem levado empresários de médio porte a anteciparem uma reorganização societária por meio de holdings patrimoniais. A estratégia, que tradicionalmente é associada à proteção de ativos e planejamento sucessório, volta ao centro do debate com a chegada da Reforma Tributária.
“O momento atual exige cautela e estratégia. A constituição de holdings pode garantir previsibilidade tributária e segurança jurídica, desde que estruturada com base nos objetivos e riscos reais de cada grupo empresarial ou familiar”, explica a advogada Daniela Correa, especialista em Direito Empresarial.
Por que agora?
Com a entrada em vigor da Reforma Tributária prevista para 2026, muitos empresários estão buscando alternativas antes que novas regras sejam implementadas. Entre as mudanças mais sensíveis estão:
- A substituição do regime atual de impostos por dois novos tributos: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços);
- A possibilidade de fim da isenção na distribuição de lucros e dividendos (já debatida em projetos paralelos à reforma principal);
- A tributação mais rígida sobre heranças, doações e reorganizações societárias sem causa econômica clara.
Empresários que desejam manter patrimônio separado da operação empresarial, organizar sucessões ou mesmo preparar a empresa para uma possível venda no futuro, têm visto nas holdings um caminho para blindagem e eficiência fiscal. Mas nem toda estrutura se aplica a qualquer caso.
Os riscos de soluções genéricas
O crescimento da demanda por holdings tem trazido à tona modelos simplificados ou até padronizados, oferecidos por empresas sem base jurídica sólida. Em 2023, um caso ganhou repercussão nacional: uma empresa de consultoria estruturou mais de 200 holdings patrimoniais com documentos idênticos, desconsiderando aspectos individuais de cada cliente — o que levou à anulação judicial de várias dessas estruturas, gerando autuações fiscais e conflitos familiares.
Além disso, decisões recentes do STJ e da Receita Federal vêm reforçando a exigência de “propósito negocial” real para validar a existência de holdings — ou seja, é preciso comprovar que a estrutura atende a objetivos legítimos, e não apenas à redução de impostos.
“Planejar com base em modelos prontos pode sair caro. Cada empresa tem um contexto societário, tributário e sucessório próprio. Sem um estudo adequado, há risco de perda de benefícios fiscais e até de responsabilização pessoal dos sócios”, alerta Daniela.
2025 e 2026: dois anos decisivos
A transição da Reforma Tributária será iniciada oficialmente em 2026, mas 2025 já é um ano de preparação intensa para empresas. Quem iniciar o planejamento ainda este ano pode:
- Evitar impactos retroativos: estruturas bem definidas antes das novas regras podem garantir maior estabilidade;
- Mitigar conflitos sucessórios: antecipando a governança e a divisão de bens entre herdeiros;
- Reduzir riscos fiscais: planejando de forma transparente e documentada, de acordo com as regras vigentes.
Por outro lado, deixar para agir após a regulamentação pode implicar em aumento de alíquotas, perda de benefícios e exposição a interpretações mais rígidas da Receita Federal.
“Estamos diante de uma janela rara, onde ainda há tempo para planejar com autonomia. Depois, o custo da inação pode ser alto — seja no bolso, seja na gestão da empresa ou da família”, finaliza Daniela.
Sobre a especialista:
Daniela Correa é advogada especializada em Direito Empresarial, com atuação focada em contratos, compliance, planejamento societário e jurídico preventivo para empresas do setor varejista. Atua há mais de 20 anos assessorando médias empresas e grupos familiares na estruturação legal e patrimonial de seus negócios.