Medida integra o Plano Integrado de Equidade de Gênero e visa combater o assédio, a discriminação e garantir ambiente de trabalho seguro
O Brasiliense — O Governo do Distrito Federal (GDF) anunciou, nesta segunda-feira (24/8), a criação de um canal exclusivo para o recebimento de denúncias de violência, assédio e discriminação voltado às servidoras que atuam nas forças de segurança pública da capital. A iniciativa faz parte do Plano Integrado de Equidade de Gênero nas Forças de Segurança do DF, oficializado em publicação no Diário Oficial do DF (DODF).
A coordenação, elaboração e o lançamento do novo serviço ficarão a cargo da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF).
Atribuições e Garantia de Sigilo
O novo canal atuará na recepção, triagem, encaminhamento e monitoramento das demandas relatadas pelas servidoras. A estrutura prevê protocolos para proteger a integridade das denunciantes:
- Proteção e Privacidade: O serviço garantirá o sigilo rigoroso das informações, o acolhimento humanizado, a preservação da intimidade das envolvidas e salvaguardas contra qualquer tipo de retaliação institucional ou pessoal.
- Encaminhamento Legal: As apurações e providências cabíveis serão conduzidas pelas instâncias competentes de cada corporação.
Abrangência do Plano Integrado
O plano busca estruturar o planejamento, a coordenação e a avaliação contínua de políticas públicas voltadas às mulheres da segurança pública. Integram o programa as seguintes instituições do DF:
- Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-DF);
- Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seape-DF);
- Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF);
- Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF);
- Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF);
- Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF).
Entre as metas centrais do projeto estão o estímulo à equidade de oportunidades em relação aos homens, a expansão da presença feminina em cargos de chefia e liderança, e a consolidação de ambientes profissionais isentos de assédio e preconceito.