Procuradoria Regional Eleitoral aponta descumprimento do prazo legal para o envio do pedido pelo PRTB.
O Brasiliense — O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Procuradoria Regional Eleitoral no Distrito Federal, apresentou manifestação contrária ao registro da candidatura de Rico Pinheiro (PRTB) ao Governo do Distrito Federal (GDF). O documento foi enviado à Justiça Eleitoral no último sábado (22/8).
De acordo com o parecer assinado pelo procurador Edmar Gomes Machado, o partido perdeu o prazo limite fixado pela legislação eleitoral para formalizar o pedido de registro do candidato.
Argumentação Técnica do Ministério Público
A defesa do partido alegou que ajustes posteriores no sistema de filiação partidária justificariam o atraso. No entanto, o representante do órgão ministerial rechaçou a tese ao destacar a responsabilidade das legendas no cumprimento do calendário eleitoral:
“A circunstância de a filiação partidária ter sido retificada posteriormente à data do registro de candidatura não constitui causa razoável para o diferimento do prazo, uma vez que compete aos partidos políticos e seus candidatos atuarem a tempo e modo para satisfazer as condições de elegibilidade, nos termos da lei eleitoral em vigor há pelo menos um ano antes das eleições”, declarou o procurador.
Próximos Passos na Justiça Eleitoral
Com a manifestação do MPE juntada aos autos, cabe agora aos desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) julgar o pedido e decidir se deferem ou indeferem a candidatura de Rico Pinheiro na corrida ao Palácio do Buriti.