Grave caso de suposto assédio institucional em Vicente Pires envolve a aplicação de nove multas simultâneas em dois meses por policial ligado à parte adversa
O Brasiliense — Uma disputa familiar pela posse de um veículo e uma casa herdados escalou para um grave caso de suposto assédio institucional no Distrito Federal. Moradores de Vicente Pires, uma empresária e seu marido acusam um soldado da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) de aparelhar a estrutura do Estado — incluindo farda, viatura oficial e o talonário de trânsito — para constrangê-los a ceder em um processo judicial de inventário.
Uso de Viatura e Monitoramento
As câmeras de segurança do estabelecimento comercial da família, localizado na Cidade Estrutural, registraram a primeira investida no dia 10 de abril.
- Abordagem Atípica: Uma viatura caracterizada da PMDF parou em frente ao local com o giroflex acionado.
- Presença de Civis: Do veículo, desembarcaram o militar fardado e três civis (dois homens e uma mulher) ligados à parte contrária no processo do inventário de um Toyota Corolla e de uma residência.
- Anotação de Placa: O grupo permaneceu cerca de sete minutos no local em conversa informal, sem qualquer ato legal de polícia, período em que o militar foi flagrado anotando a placa do carro do casal.
Perseguição Sistemática e Multas em Lote
O desdobramento do episódio escancarou o que as vítimas classificam como perseguição sistemática. Em apenas dois meses, foram lavradas nove multas de trânsito contra o veículo do casal — todas aplicadas pelo mesmo policial sob a justificativa de “agente desembarcado”, sem qualquer abordagem, assinatura ou identificação do condutor.
As autuações seguiram um padrão atípico, sendo registradas em blocos de quatro e cinco infrações no exato mesmo minuto, concentradas exclusivamente na loja e na residência da família. O advogado do casal, André da Mata, destaca que imagens do condomínio comprovam que a rua estava vazia no minuto da autuação e que o carro só deixou a garagem horas mais tarde.
Impactos Financeiros e Medidas Cabíveis
O prejuízo acumulado pelas infrações indevidas soma R$ 2.050,45 e 47 pontos na CNH, montante suficiente para suspender o direito de dirigir das vítimas.
- Órgãos Acionados: O caso foi registrado na 38ª Delegacia de Polícia (Vicente Pires) e encaminhado à Corregedoria da PMDF, ao Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) e ao Departamento de Trânsito (Detran-DF).
- Pedidos da Família: As vítimas solicitaram o afastamento imediato do policial das funções de fiscalização, a anulação dos autos de infração e a apuração de abuso de autoridade, falsidade ideológica e desvio de finalidade.
Posicionamento Oficial da PMDF
Em nota enviada pelo Centro de Comunicação Social (CCS), a PMDF informou que o fato já está sob análise da Corregedoria e ressaltou que os fatos serão devidamente apurados. A corporação afirmou que não coaduna com qualquer conduta contrária à legislação, à ética e à moralidade administrativa, reforçando que toda ação policial deve observar os princípios da legalidade, necessidade e proporcionalidade.