Débora Rodrigues é ré pelos atos de 8 de Janeiro; parecer de Paulo Gonet destaca que ela é mãe de crianças e pode aguardar julgamento em casa
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu, nesta sexta-feira (28/3), que a prisão preventiva de Débora Rodrigues dos Santos, de 39 anos, seja substituída por prisão domiciliar. A cabeleireira ficou conhecida por ter pichado, com batom vermelho, a frase “Perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, durante os atos antidemocráticos de 8 de Janeiro, em Brasília.
O parecer, assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF). O caso está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que decidirá sobre a solicitação.
A defesa de Débora argumentou que ela é mãe de duas crianças menores de 12 anos, o que motivou o pedido de substituição da prisão. Gonet concordou com a concessão da domiciliar até o fim do julgamento, afirmando que “os requisitos do art. 318-A do Código de Processo Penal estão atendidos”.
O PGR destacou ainda que os crimes atribuídos a Débora não envolvem violência contra seus filhos ou dependentes, nem há indícios de participação em delitos contra a vida. Segundo ele, medidas cautelares alternativas, como monitoramento eletrônico e proibição de contato com outros investigados, seriam suficientes para resguardar a ordem pública e garantir a aplicação da lei penal.
Débora é ré por cinco crimes, os mesmos atribuídos ao ex-presidente Jair Bolsonaro no STF, incluindo associação criminosa, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e dano qualificado ao patrimônio público.
Moradora de Paulínia (SP), Débora viajou a Brasília no dia 7 de janeiro de 2023. No dia seguinte, participou das invasões aos prédios dos Três Poderes. A imagem da frase “Perdeu, mané” pichada na estátua se tornou um dos símbolos da depredação.
O STF deve decidir nos próximos dias se acata o parecer da PGR e autoriza a prisão domiciliar monitorada da acusada.