Parlamentares alegam suposta desídia e usurpação de competência após decisão liminar que prorrogou o horário de votação no 2º turno das Eleições 2026.
BRASÍLIA — A decisão liminar do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), de estender o horário de funcionamento das seções eleitorais até as 19h no segundo turno deste domingo (25 de outubro) provocou reação imediata da bancada oposicionista no Congresso Nacional. Senadores da oposição anunciaram que protocolarão pedidos de impeachment contra o magistrado na abertura dos trabalhos legislativos.
A determinação de Zanin atendeu a uma solicitação apresentada pela coligação partidária do candidato Luiz Inácio Lula da Silva, sob alegação de problemas na oferta de transporte público em municípios e capitais do país. Em esclarecimento publicado após o acionamento inicial, o magistrado e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reiteraram que a prorrogação aplicava-se exclusivamente às seções onde o encerramento não havia ocorrido às 17h, sem reabertura de urnas já finalizadas.
Manifestações parlamentares e articulação política
A atuação do magistrado gerou reações nas redes sociais e nos bastidores do Senado Federal:
- Jorge Seif (PL-SC): O senador catarinense informou ter orientado sua assessoria jurídica a redigir o pedido de afastamento. Seif alegou que a medida monocrática teria gerado instabilidade no rito de apuração.
- Marcel van Hattem (Novo-RS): O parlamentar, eleito para o Senado no pleito de 2026, afirmou que protocolará denúncia por suposta atuação desidiosa e ausência de competência legal do STF para alterações de prazos ordinários.
“Decidiu sem ter competência para tal e depois das 17h, quando o processo eleitoral já estava legalmente encerrado. Além disso, com claro indício de suspeição, pois foi advogado pessoal do candidato antes de assumir a Corte”, argumentou Marcel van Hattem.
Rito constitucional para abertura de processo
Pela Constituição Federal, o julgamento de ministros do STF por crimes de responsabilidade é de competência exclusiva do Senado Federal. Para que um processo seja instaurado e avance na Casa, são necessárias as seguintes etapas:
- Análise da Presidência: Cabe ao presidente do Senado aceitar ou arquivar a representação.
- Comissão Especial: Caso aceito, é constituída uma comissão para parecer prévio.
- Quórum de Aprovação: O afastamento definitivo exige o voto favorável de dois terços dos parlamentares (54 dos 81 senadores).
Serviço
- Acionamento: Pedidos de impeachment contra o ministro Cristiano Zanin (STF)
- Motivação: Liminar que estendeu a votação até 19h no 2º turno das Eleições 2026
- Autoria declarada: Senador Jorge Seif (PL-SC) e senador eleito Marcel van Hattem (Novo-RS)
- Instância Julgadora: Senado Federal