Justiça do Trabalho concede liminar e determina remoção imediata de conteúdos que abordavam escolhas políticas na seleção e manutenção de trabalhadores.
BRASÍLIA — A nutricionista e influenciadora digital mineira Izabela Nunes Falconi — conhecida como Bella Falconi — e sua empresa de marketing tornaram-se alvos de uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). A ação questiona publicações realizadas na conta da influenciadora (que conta com cerca de 4,3 milhões de seguidores) orientando empresários a utilizarem convicções políticas e eleitorais como critério para contratarem ou demitirem trabalhadores.
Atendendo ao pedido de urgência formulado pelo órgão trabalhista, a Justiça do Trabalho concedeu medida liminar ordenando a remoção imediata das postagens das redes sociais e a proibição de novas divulgações que estimulem esse tipo de filtro no ambiente corporativo.
Violação a direitos constitucionais e repercussão nas redes
As apurações do MPT foram iniciadas após o recebimento de denúncias sobre mensagens veiculadas no período posterior às eleições presidenciais. Em uma das postagens analisadas pela perícia, o conteúdo registrou mais de 62 mil curtidas e milhares de compartilhamentos antes de ser alvo de questionamento judicial.
De acordo com o procurador do Trabalho Geraldo Emediato de Souza, autor da ação civil, a conduta extrapola os limites da liberdade de expressão ao tentar converter preferências políticas individuais em filtros de empregabilidade.
“A escolha política não é requisito profissional. A recomendação pública para que empresários considerem a afinidade ideológica na contratação pode converter convicção pessoal em filtro de acesso ao trabalho e legitimar a exclusão de pessoas por seu voto ou posicionamento”, fundamentou o procurador.
Em sua fundamentação, o magistrado responsável pela liminar destacou que a orientação a empresários para o uso de critérios ideológicos na gestão de equipes afronta princípios constitucionais fundamentais, tais como a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e o pluralismo político.
Serviço
- Ação: Ação Civil Pública sobre orientação de critérios ideológicos no trabalho (Com Pedido de Liminar)
- Autor: Ministério Público do Trabalho (MPT)
- Réus: Izabela Nunes Falconi (Bella Falconi) e Bella Falconi Marketing e Comércio LTDA
- Decisão: Liminar concedida pela Justiça do Trabalho determinando a remoção de conteúdos e proibição de novas postagens sobre o tema
- Fonte: Ministério Público do Trabalho (MPT) / Justiça do Trabalho