Ministro do STF chama medida de “ilegal e lamentável” e afirma que independência do Judiciário será preservada
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (22) que o Judiciário brasileiro não aceitará coação após o governo dos Estados Unidos aplicar sanções da Lei Magnitskycontra sua esposa, Viviane Barci de Moraes, e um instituto ligado à família. Para Moraes, a medida “contrasta com a história dos EUA” e “violenta o Direito Internacional, a Soberania do Brasil e a independência do Judiciário”.
Em nota institucional, o STF qualificou a sanção como “injusta” e baseada em “narrativas que não correspondem aos fatos”, ressaltando que os julgamentos relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023 respeitaram devido processo legal e ampla defesa.
As sanções — anunciadas pelo governo Donald Trump — ampliam medidas já adotadas contra Moraes e incluem bloqueio de ativos nos EUA e restrições financeiras a pessoas e entidades listadas sob a Global Magnitsky Act. Ao justificar a inclusão de Viviane, o secretário do Tesouro, Scott Bessent, comparou o casal a “Bonnie e Clyde”: “Não há Clyde sem Bonnie.”
A reação brasileira ecoou em outras autoridades. O ministro Flávio Dino manifestou solidariedade a Moraes e disse esperar resposta das instituições jurídicas dos EUA alinhada ao Direito Internacional. Já o ministro Gilmar Mendesclassificou a medida como arbitrária e um ataque à independência do Poder Judiciário. (Relatos de posicionamentos públicos nas últimas horas.)
As medidas norte-americanas ocorrem em meio a impasses políticos no Brasil sobre eventual redução de penas a condenados pelos atos golpistas. Segundo a imprensa, o clima entre STF e Congresso azedou após a nova rodada de sanções, e líderes da Câmara passaram a avaliar adiar discussões sobre o tema.
O que está em jogo
– Soberania e separação de Poderes: STF sustenta que sanções a familiares de magistrados afetam a independência judicial.
– Pressão diplomática Washington sinaliza novas restrições de vistos e possíveis sanções adicionais a autoridades brasileiras.
– Cenário interno: as decisões podem repercutir no Congresso e no debate sobre respostas penais aos envolvidos no 8 de Janeir