Pagamento começa em 24 de julho; aposentados e pensionistas podem aderir sem necessidade de processo judicial
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou um vídeo nesta sexta-feira (11) reforçando o início do prazo de adesão ao acordo de ressarcimento para vítimas de fraudes no INSS. A medida permite que aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025 recebam os valores de volta corrigidos pela inflação, sem precisar recorrer à Justiça.
“Nosso governo convida, a partir de hoje, à adesão ao acordo com o Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União e a OAB, homologado pelo Supremo Tribunal Federal, que garante o seu dinheiro de volta integralmente e corrigido pela inflação”, afirmou Lula no vídeo divulgado nas redes sociais.
Pagamentos começam em 24 de julho
Segundo o presidente, o pagamento será feito em parcela única a partir do dia 24 de julho, diretamente na conta onde o beneficiário já recebe o benefício previdenciário.
“Os responsáveis pelos prejuízos aos aposentados serão julgados e punidos. Afinal, aposentadoria é um direito sagrado”, destacou Lula, mencionando que as fraudes estão sendo investigadas pela Polícia Federal.
Quem tem direito e como aderir
Podem aderir ao acordo aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos de mensalidades associativasem seus benefícios, entre março de 2020 e março de 2025.
A adesão pode ser feita de duas formas:
- Pelo aplicativo Meu INSS
- Presencialmente em uma agência dos Correios
De acordo com o presidente do INSS, cerca de 3,8 milhões de beneficiários questionaram os descontos. Desses, 1,86 milhão já estão aptos a receber. Os demais seguem em fase de análise.
Sem necessidade de ação judicial
O acordo permite o ressarcimento por via administrativa, o que significa que o beneficiário não precisa acionar a Justiça para reaver os valores. Basta manifestar a adesão dentro do prazo e aguardar o depósito automático.