Licitação previa aquisição de 25 aparelhos por mais de R$ 11 mil cada; MPGO questionou falta de justificativa
A Justiça de Goiás suspendeu a licitação que previa a compra de 25 iPhones 16 Pro Max para os vereadores da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia. O certame, marcado para o dia 28 de março, foi interrompido após questionamentos do Ministério Público de Goiás (MPGO), que apontou ausência de justificativa para a aquisição dos dispositivos de R$ 11.743,60 cada.
Decisão judicial e sanções
O juiz Alex Alves Lessa, responsável pelo caso, atendeu à recomendação do MPGO e determinou a suspensão imediatada licitação. A decisão prevê uma multa diária de R$ 5 mil ao município, caso a ordem seja descumprida, com limite de 100 dias-multa. Além disso, caso haja desobediência, os responsáveis podem responder por improbidade administrativa.
A Presidência da Câmara Municipal e os servidores envolvidos no processo foram notificados oficialmente e deverão garantir o cumprimento da decisão. Caso seja constatado qualquer impedimento à execução da ordem, os envolvidos poderão ser penalizados com multas individuais e outras sanções legais.
Ministério Público cobra explicações
O promotor responsável pelo caso solicitou que o município apresente estudos técnicos que justifiquem a necessidade da aquisição dos celulares de alto custo. O MPGO também pediu esclarecimentos sobre os critérios usados para escolher a marca e modelo específicos.
O caso repercute negativamente na gestão dos recursos públicos, levantando debates sobre a transparência nos gastos da Câmara Municipal. A decisão reforça a necessidade de controle e fiscalização sobre compras de bens e serviços pelo poder público, especialmente quando envolvem valores elevados sem justificativa clara.