Medida pode garantir reajuste salarial equivalente ao das demais forças de segurança
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), enviou nesta quarta-feira (12/3) um pedido formal ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que os policiais penais do DF sejam incluídos no Fundo Constitucional. A medida abre caminho para que a categoria tenha direito ao mesmo reajuste salarial solicitado para as Polícias Civil e Militar, além do Corpo de Bombeiros Militar (CBMDF).
Reajuste e equiparação com a Polícia Federal
O pedido faz parte da proposta de reajuste salarial das forças de segurança, que prevê aumentos de até 37,9%, equiparando os salários das corporações do DF aos da Polícia Federal. Caso aprovado, o reajuste será pago em duas parcelas, a primeira em setembro de 2025 e a segunda em maio de 2026. Com isso, o salário líquido de cargos de alta patente, como delegados de classe especial e coronéis, poderá chegar a R$ 26 mil.
“Estou assinando aqui a mensagem para o presidente Lula, no sentido de cumprir o que a Constituição determinou e para que possa encaminhar o projeto de lei [do reajuste] incluindo vocês [policiais penais] no Fundo Constitucional, abrindo condição para conceder o mesmo reajuste dado à Polícia Civil, à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros”, declarou Ibaneis em vídeo publicado nas redes sociais.
Pressão da categoria
A medida atende a uma reivindicação da categoria. No fim de fevereiro, policiais penais aprovaram, em assembleia do Sindicato dos Policiais Penais do DF (Sindpol-DF), a suspensão do serviço voluntário a partir de abril, em protesto contra a exclusão da categoria na proposta de reajuste enviada ao Palácio do Planalto.
Agora, a inclusão no Fundo Constitucional depende de avaliação do governo federal e aprovação no Congresso Nacional. O Fundo, financiado pela União, é responsável pelo custeio das forças de segurança do Distrito Federal e garante os salários das corporações.
A decisão pode ter impacto significativo na segurança pública do DF, uma vez que o reconhecimento dos policiais penais como parte essencial do sistema de segurança pode fortalecer a categoria e melhorar a estrutura do sistema penitenciário.