Transcrição de audiência na Flórida revela cobrança ostensiva do magistrado norte-americano para identificar responsáveis por inserção indevida em sistema migratório.
Por Redação Brasília, 21 de agosto de 2026
O Brasiliense — A divulgação de transcrições de uma audiência realizada na Justiça Federal da Flórida (EUA) trouxe novos desdobramentos sobre a controvérsia do registro migratório de Filipe Martins, ex-assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência da República. No relatório do caso, o juiz federal Gregory Presnell usou a expressão “registro falso” ao se referir ao dado que indicava a entrada de Martins nos Estados Unidos em 30 de dezembro de 2022.
O documento de entrada no sistema norte-americano serviu de fundamentação para a decretação de prisão preventiva de Martins pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em fevereiro de 2024, sob a justificativa de risco de fuga.
Ação de Acesso à Informação e Apuração Interna
A audiência, ocorrida em 26 de março de 2026 no âmbito de uma ação fundamentada na lei de acesso à informação dos EUA (FOIA), contrapõe a defesa do ex-assessor ao Departamento de Segurança Interna e à Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos (CBP):
- Classificação do Termo: Enquanto a agência de fronteira havia admitido anteriormente um “registro errôneo”, o juiz Presnell elevou o tom e tratou a informação como “registro falso”.Jovem Pan
- Determinação Judicial: O magistrado determinou a entrega de comunicações internas e documentos para análise reservada com o objetivo de descobrir quem criou a informação e qual foi o fluxo para sua inserção.
- Posição do Órgão Americano: Em outubro de 2025, o CBP já havia concluído revisão interna confirmando que Martins não esteve nos Estados Unidos na data citada e removeu o dado incorreto de seus bancos.Jovem Pan
Contexto Processual no Brasil
Filipe Martins foi condenado pelo plenário do STF a 21 anos de reclusão em regime fechado no âmbito da Ação Penal 2693, relativa às investigações sobre a tentativa de golpe de Estado. A defesa do ex-assessor sustentou ao longo do processo que ele permaneceu em território nacional durante o período citado.
O processo em trâmite na Justiça Federal americana busca esclarecer se a criação do registro falso partiu de erro técnico ou de intervenção humana deliberada dentro dos sistemas oficiais de imigração.
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