Ministro do Supremo Tribunal Federal terá o prazo de 21 dias para responder à petição inicial apresentada pelas plataformas na Justiça dos Estados Unidos.
WASHINGTON – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, foi notificado judicialmente por e-mail para responder a uma ação movida em conjunto pela plataforma de vídeos Rumble e pelo Trump Media & Technology Group — conglomerado de comunicação pertencente ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
A informação sobre a intimação judicial foi divulgada nas redes sociais, na noite deste domingo (24 de maio), pelo advogado Martin de Luca, que atua como representante legal das companhias norte-americanas no caso. A notificação eletrônica foi respaldada por uma autorização prévia da Justiça Federal da Flórida emitida na semana passada. Paralelamente à mensagem eletrônica, as empresas buscam efetivar a citação formal do magistrado brasileiro por meio dos trâmites da Convenção de Haia, tratado internacional que disciplina a cooperação jurídica mútua entre nações.
Prazo de Defesa e Revelia
De acordo com os termos do documento enviado, o ministro Alexandre de Moraes dispõe de um cronograma fixo para se manifestar:
- Prazo Legal: O magistrado terá 21 dias para apresentar sua resposta oficial à petição inicial das plataformas.
- Revelia: Caso o integrante da Suprema Corte brasileira opte por não apresentar uma peça de defesa dentro do período estipulado, o processo prosseguirá à revelia nos tribunais americanos, o que significa que as etapas seguintes correrão sem a participação ou o contraditório do magistrado.
O Cerne da Ação e o Histórico de Bloqueios
A batalha jurídica nos Estados Unidos acusa o ministro brasileiro de promover censura ilegal contra discursos de natureza política de usuários alinhados à ala direita do espectro político do Brasil, citando nominalmente o caso do influenciador bolsonarista Allan dos Santos. Diante disso, a ação judicial pleiteia formalmente que as decisões de Moraes voltadas à derrubada de perfis e contas de usuários não possuam qualquer tipo de efeito ou validade legal dentro do território norte-americano.
O Rumble, que opera um serviço de compartilhamento de vídeos nos moldes do YouTube e desfruta de forte apelo entre o público conservador dos EUA, encontra-se bloqueado em solo brasileiro. Em fevereiro de 2025, Moraes determinou a suspensão integral da rede no Brasil sob a justificativa de que a empresa violava de forma reiterada as decisões do Judiciário local.
À época, o ministro argumentou que influenciadores utilizavam a plataforma como ferramenta para a disseminação de notícias falsas e ataques coordenados contra as instituições democráticas do país, enfatizando que qualquer companhia internacional com operações no Brasil deve submeter-se estritamente à legislação nacional.