Categoria exige aprovação da MP do frete mínimo pelo Senado Federal
O presidente da Associação Brasileira de Condutores de Veículos Automotores (Abrava), Wallace Landin, conhecido publicamente como Chorão, convocou formalmente uma paralisação nacional da categoria dos caminhoneiros a partir da zero hora desta segunda-feira (13/7). A mobilização nacional tem como foco estratégico o bloqueio e a interrupção das atividades operacionais nos principais portos do país.
O movimento dos transportadores autônomos funciona como uma ferramenta de pressão máxima direcionada ao Senado Federal. A categoria exige a votação e aprovação imediata da Medida Provisória 1.343/2026 (a MP do Frete Mínimo), cujo prazo de vigência legal expira de forma definitiva na próxima quinta-feira, 16 de julho. Caso não seja apreciada pelos senadores até a data limite, a medida perderá a validade, caducando o texto.
“Os portos irão parar, a gente vai acompanhar em todos os cenários nacionais, como a gente fez em 2018”, declarou Chorão em vídeo amplamente distribuído nas redes sociais.
O que prevê a MP do Frete Mínimo?
A proposta defendida pelas lideranças dos caminhoneiros introduz modificações profundas na fiscalização e na estrutura de custos do transporte rodoviário de cargas no Brasil. Entre os principais pontos da pauta legislativa travada no Congresso, destacam-se:
- Bloqueio Digital de Cargas: Criação de um sistema automatizado que cruza o Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) com o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e). O sistema impede a emissão do documento fiscal caso o valor do frete registrado seja inferior ao piso fixado pela ANTT.
- Piso Salarial para CLT: Fixação de um piso salarial de R$ 5 mil mensais para motoristas contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que operam em rotas de longa distância.
- Regras Rigorosas de Pagamento: Obrigatoriedade de quitação integral do frete em até 30 dias, exigindo o adiantamento de no mínimo 70% do valor da viagem aos autônomos antes do início do trajeto.
A paralisação inicia-se em meio a um forte embate de bastidores em Brasília, onde representantes do agronegócio e da indústria tentam travar o texto no Senado sob a alegação de que as novas regras engessarão a logística e inflacionarão o preço dos alimentos e insumos no país.