Ministro Dario Durigan afirma que modelo visa equilibrar inovação e proteção social; sistemas sensíveis terão maior rigor, enquanto entretenimento terá regras simplificadas
Por Redação O Brasiliense | 14 de maio de 2026
BRASÍLIA — O Ministério da Fazenda defende um modelo de regulamentação para a Inteligência Artificial (IA) no Brasil pautado pela flexibilidade e pela classificação de riscos. Em entrevista recente, o ministro Dario Durigan detalhou que a intenção do governo é criar um marco regulatório capaz de acompanhar a rápida evolução tecnológica sem a necessidade de novas leis a cada inovação.
De acordo com Durigan, a proposta já encontra eco no Congresso Nacional, com parecer favorável do relator do projeto na Câmara, deputado Agnaldo Ribeiro (PP-PB).
A Matriz de Risco
O eixo central da proposta é a substituição de legislações rígidas por uma matriz de risco que avalia o impacto e a periculosidade de cada aplicação:
- Alto Risco (IA Sensível): Sistemas voltados para genética humana, reconhecimento de identidade e direitos individuais. Estas ferramentas exigirão mecanismos rigorosos de fiscalização, transparência e compliance.
- Baixo Risco: Aplicações de entretenimento, jogos e funções lúdicas. Para estes casos, o objetivo é reduzir a burocracia para evitar entraves à inovação.
Proteção e Educação Digital
Além das regras técnicas, o ministro destacou a importância da ética e da proteção aos vulneráveis. Durigan mencionou que a alfabetização digital é essencial, mas deve ser acompanhada de mecanismos regulatórios rígidos contra abusos.
Nesta quinta-feira (14), o debate ganha uma nova camada com a discussão sobre a implementação do ECA Digital(Estatuto da Criança e do Adolescente), voltado especificamente para o ambiente virtual.
“O que nós queremos é fazer com que as regras de boa civilidade também valham no ambiente digital”, afirmou o ministro.
Perfil Técnico
A defesa de um modelo adaptável reflete a experiência prévia de Durigan, que antes de assumir o cargo no Ministério da Fazenda, atuou em áreas de conformidade institucional em gigantes de tecnologia como Meta e WhatsApp. Para ele, o Congresso precisa estabelecer princípios gerais que permitam uma regulação em tempo real conforme a tecnologia migra para o âmbito digital.