Projeção do sindicato considera o acréscimo de custos trabalhistas com a folha de pagamento e o repasse ordinário da inflação do setor para 2027.
BRASÍLIA — A aprovação do fim da escala de trabalho 6×1 pode provocar um impacto financeiro significativo no setor de educação privada do Distrito Federal. Segundo estimativa do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do DF (Sinepe-DF), embasada em estudo encomendado pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), as mensalidades escolares na capital podem registrar reajustes de até 23%.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a jornada de trabalho, garantindo dois dias de descanso remunerado semanais, foi aprovada pelo Senado Federal em 14 de outubro. Com vigência prevista para 15 de dezembro, a medida gera apreensão entre os gestores escolares, que já haviam concluído o planejamento orçamentário e a precificação para o ano letivo de 2027.
Encargos trabalhistas e composição dos custos
O levantamento da Confenen indica que a alteração na jornada pode encarecer a folha de pagamento da educação privada nacional entre R$ 9,3 bilhões e R$ 31,6 bilhões ao ano. O repasse exclusivo desse novo custo trabalhista para as mensalidades é estimado entre 8% e 11%. Somado ao reajuste anual ordinário praticado pelo setor (historicamente entre 9% e 12%), o acréscimo total nas mensalidades pode chegar ao teto de 23%.
De acordo com a entidade patronal, o impacto financeiro não decorre apenas de potenciais novas contratações para cobrir escalas, mas principalmente do reflexo na remuneração de professores horistas. A adequação na forma de cálculo do Descanso Semanal Remunerado (DSR) tende a inflacionar os encargos trabalhistas das instituições, independentemente do aumento do quadro de pessoal.
O Sinepe-DF pondera, contudo, que a projeção técnica não garante a aplicabilidade integral do repasse às famílias,dependendo da capacidade de absorção do mercado. Até o momento, nenhuma instituição privada do Distrito Federal notificou oficialmente os responsáveis sobre reajustes extraordinários decorrentes da mudança legislativa.
Serviço
- Entidade: Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do DF (Sinepe-DF)
- Tema: Impacto do fim da escala 6×1 na educação privada
- Projeção de Reajuste: Até 23% (somados o custo da reforma e o reajuste anual)
- Entrada em Vigor da PEC: 15 de dezembro
- Fonte: Sinepe-DF / Confenen