Texto aprovado por ampla maioria dos deputados extingue a jornada de seis dias de trabalho; senadores aprovam sessão de debates e projetam votação antes das eleições
Por Redação O Brasiliense
A histórica e aguardada reforma na jornada de trabalho dos brasileiros avançou de forma decisiva no Congresso Nacional. Após uma tramitação célere e uma vitória esmagadora na Câmara dos Deputados na noite desta quarta-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que decreta o fim da escala 6×1 foi oficialmente enviada ao Senado Federal.
Embora o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ainda não tenha definido um cronograma oficial para a matéria, a Casa deu o seu primeiro sinal de movimentação: o Plenário já aprovou a realização de uma sessão temática para debater os impactos sociais e econômicos da transição trabalhista. A expectativa de líderes partidários é que o texto seja liquidado e votado antes das eleições deste ano.
O avanço rápido da pauta na Câmara disparou o alerta no setor produtivo. Na última terça-feira (26), uma comitiva de empresários capitaneada pelo presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, reuniu-se emergencialmente com Alcolumbre em Brasília para tentar frear o andamento do texto. Bastidores apontam, contudo, que o presidente do Senado terá “boa vontade” com a PEC, garantindo o rito regimental tradicional através da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
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A goleada na Câmara e o rito de aprovação
A aprovação na Câmara dos Deputados ocorreu em dois turnos embalados por intensa articulação política e uma tentativa de “manobra de desgaste” por parte da oposição. No primeiro turno, o texto passou com 472 votos a favor e 22 contrários. No segundo teste, o placar consolidou-se em 461 a 19.
Antes de chegar ao plenário, a oposição liderada pelo PL tentou aprovar destaques de última hora. O líder da bancada do PL, Sóstenes Cavalcante, encampou uma emenda que tentava retomar a redação original da deputada Erika Hilton (PSol-RJ) — que previa uma jornada ainda mais radical, de 36 horas em escala 4×3 —, em uma movimentação lida pelo governo como provocação para implodir o consenso fiscal do relatório.
Para anular a manobra, o líder do governo, Paulo Pimenta (PT-RS), apresentou uma emenda aglutinativa que blindou o relatório moderado do deputado Léo Prates (Republicanos-BA) e garantiu a aprovação. Nas redes sociais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva comemorou o resultado e garantiu que o Planalto “seguirá trabalhando intensamente pela aprovação definitiva” no Senado.
Entenda o texto: Como funcionará a nova escala?
O texto aprovado estabelece um modelo escalonado de transição e impõe travas de teto salarial para proteger pequenos empreendimentos e contratos governamentais. Confira as principais regras:
- Redução da Carga Semanal: A jornada máxima de 44 horas semanais cai para 42 horas (60 dias após a promulgação da PEC) e atinge o teto definitivo de 40 horas em 14 meses.
- O Fim do 6×1: Fica instituída a escala obrigatória de 5 dias de trabalho por 2 dias de folga (5×2), sendo que um dos dias de descanso deve ser, preferencialmente, aos domingos.
- Linha de Corte por Salário: Trabalhadores de carteira assinada que recebem salários acima de dois tetos e meio do INSS (atualmente cerca de R$ 22 mil) não estão sujeitos a essas regras. A exceção a essa trava são os funcionários públicos e empregados de estatais, que ganham o direito à redução independentemente do salário.
- Socorro a MEIs: O texto prevê uma lei complementar para criar medidas de auxílio a Microempreendedores Individuais (MEI) e empresas de pequeno porte, incluindo o aumento do teto de faturamento e a permissão para contratar mais de um funcionário.
O caminho da PEC a partir de agora
Para que o fim da escala 6×1 vire realidade constitucional e passe a valer, o texto enfrentará o seguinte rito no Senado Federal:
[Análise na CCJ e CAE] ──► [Votação em Plenário (Exige 49 votos em 2 turnos)] ──► [Promulgação do Congresso]
Caso os senadores decidam fazer qualquer alteração de mérito no texto aprovado pelos deputados, a matéria precisará obrigatoriamente retornar para uma nova rodada de votações na Câmara. Se for aprovada sem modificações, a PEC é promulgada diretamente pela Mesa Diretora do Congresso, entrando em vigor imediatamente sem depender de sanção ou veto do presidente da República.