Escrituras online crescem no cartório, mas exigem atenção técnica: “A segurança jurídica começa com uma boa orientação”, alerta Aline Porto
O número de inventários realizados de forma digital nos Cartórios de Notas do Distrito Federal cresceu expressivos 78% entre 2020 e 2024, segundo dados do Colégio Notarial do Brasil – Seção DF. A chegada da plataforma e-Notariado, que permite a assinatura de atos à distância, impulsionou o avanço: desde então, já foram mais de 33 mil escrituras lavradas sem a necessidade de processo judicial.
O procedimento, que antes podia levar até quatro anos na Justiça, agora é concluído em poucos dias — desde que todos os herdeiros estejam de acordo. Só no primeiro semestre de 2025, foram realizados 3,6 mil inventários digitais no DF.
No entanto, o aumento da praticidade não elimina a complexidade jurídica envolvida. Para a advogada Aline Porto, fundadora do escritório Aline Porto Advogados, especializado em Direito de Família e Sucessões, o apoio de um profissional qualificado continua sendo essencial.
“O inventário digital não é apenas um clique. É um processo técnico, que exige análise minuciosa de documentos, avaliação tributária e segurança jurídica. Um erro aqui pode custar caro lá na frente — seja em litígios, seja em impostos indevidamente pagos”, explica Aline.
Reforma Tributária e urgência estratégica
O momento também traz um fator de alerta: a Reforma Tributária em tramitação prevê aumento na alíquota do ITCMD, imposto estadual sobre heranças e doações. Famílias que ainda não regularizaram a partilha de bens podem enfrentar custos maiores em breve. Mesmo com o prazo legal de 60 dias após o falecimento para iniciar o inventário, muitos casos acabam sendo negligenciados — o que pode gerar problemas futuros.
“O inventário rápido evita não só disputas familiares, mas também impactos financeiros desnecessários. Quem se antecipa, paga menos imposto e protege o patrimônio herdado”, orienta Aline Porto.
Novo cenário, novas responsabilidades
Recentes resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também expandiram o alcance do inventário em cartório. Agora, mesmo casos com herdeiros menores de idade ou testamento podem ser resolvidos extrajudicialmente, desde que haja consenso. Além disso, a venda de bens da herança foi facilitada, dispensando autorização judicial.
Outro avanço importante foi a nomeação formal do inventariante por escritura pública, que centraliza a organização dos bens e o andamento do procedimento. No DF, as nomeações cresceram 1.160% desde 2020, com 131 atos registrados apenas no primeiro semestre de 2025.
Inventário digital com respaldo jurídico
Para a advogada, o avanço da tecnologia é positivo, mas não substitui a necessidade de planejamento sucessório e apoio jurídico especializado:
“Hoje temos rapidez e ferramentas incríveis, mas isso precisa andar junto com responsabilidade técnica. O papel do advogado é garantir que o inventário seja feito com clareza, equilíbrio e proteção legal para todos os envolvidos”, finaliza Aline Porto.
Sobre a Advogada Aline Porto
Aline Porto é advogada e fundadora do escritório Aline Porto Advogados, com sede no Distrito Federal, onde atua de forma especializada em Direito Sucessório, inventários, partilhas de bens e planejamento patrimonial. Com forte experiência nessa área, ela desenvolve soluções voltadas para uma condução ágil e segura dos processos de inventário, especialmente em cartórios ou via plataformas digitais, que têm crescido significativamente no DF nos últimos anos. Aline Porto também é membro da Comissão de Direito Sucessório e Planejamento Patrimonial da OAB/DF, o que reforça seu compromisso com os padrões éticos e técnicos da profissão. Seu escritório destaca‑se pelo atendimento personalizado — online ou presencial —, e por focar não apenas na partilha de bens, mas também na desburocratização, economia de custos e segurança jurídica para famílias que enfrentam esse momento de transição patrimonial.