Declaração foi feita pela governadora do DF nesta segunda-feira (13); operação estruturada via STF busca reestabelecer liquidez do banco público após crise com o Banco Master
A governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), confirmou na manhã desta segunda-feira (13) que todas as etapas burocráticas e pendências documentais do empréstimo de R$ 6,6 bilhões destinado a capitalizar o Banco de Brasília (BRB) foram formalmente concluídas. A declaração foi dada durante o cumprimento de agenda pública da chefe do Executivo local.
Segundo a governadora, uma reunião de alinhamento técnico realizada na última sexta-feira (10), reunindo representantes de todas as instituições e órgãos de controle envolvidos, serviu para destravar os últimos entraves contratuais da operação financeira de resgate.
“Deve estar acontecendo. Esses documentos vão e voltam. Na sexta-feira, aconteceu uma grande reunião com todos os envolvidos, terminando todas as questões burocráticas”, declarou Celina Leão.
Entenda a engenharia financeira do resgate
A operação de socorro financeiro ao BRB foi desenhada para blindar o banco de fomento do Distrito Federal contra uma crise de liquidez decorrente do escândalo de mercado envolvendo o Banco Master.
A modelagem do empréstimo foi homologada no dia 28 de maio pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, após as tratativas lideradas pela Advocacia-Geral da União (AGU), Ministério da Fazenda, Banco Central e o Governo do Distrito Federal (GDF).
O fluxo do capital e a amarração das garantias foram estruturados da seguinte forma:
[Fundo Garantidor de Crédito (FGC)]
│ (Concede empréstimo de R$ 6,6 bilhões)
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[Governo do Distrito Federal (GDF)] ──► Apresenta como contragarantia cotas do FPE e FPM
│ (Realiza aporte como acionista majoritário)
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[Banco de Brasília (BRB)] ──► Recebe capitalização para recompor liquidez
O impasse das garantias superado
Embora o STF tenha homologado o acordo no final de maio, a liberação efetiva dos R$ 6,6 bilhões enfrentou forte resistência nos bastidores por parte de um sindicato de bancos privados responsável por dar o aval da operação.
As instituições financeiras privadas alegaram que as cotas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) oferecidas pelo Distrito Federal não eram suficientes para cobrir o risco do empréstimo. Por conta disso, os bancos passaram a exigir o compartilhamento da fiança com gigantes públicos, como o Banco do Brasil (BB) e a Caixa Econômica Federal.
A Secretaria de Economia do DF já havia sinalizado que o governo local estava com os contratos prontos para assinatura, aguardando apenas o desfecho do acordo com o consórcio de bancos fiadores. Com a confirmação de Celina Leão nesta segunda-feira, a expectativa de mercado é de que a assinatura do contrato ocorra nos próximos dias, garantindo a entrada do recurso no balanço do banco estatal.