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Categoria: Direito e Justiça
STF aprova segurança vitalícia para ministros aposentados
O Supremo Tribunal Federal decidiu: ex-ministros terão direito a segurança pessoal para o resto da vida. Por…
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Decisão da Terceira Turma reforça limites da jurisdição nacional e gera alerta sobre planejamento sucessório internacional…
Gilmar Mendes relembra nomeação ao STF por FHC e defende o diálogo como pilar republicano
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Advocacia mais centrada no cliente: tendência ou necessidade?
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TJDFT mantém condenação por homofobia e ameaça a colega de trabalho
Regime de cumprimento da pena é alterado para aberto, mas condenação é integralmente mantida pela 2ª…
Filha se torna advogada e defende a mãe acusada de homicídio após 12 anos de espera
Rosália Maria foi acusada de matar o namorado em 2012; julgamento aconteceu apenas em 2024, com…