Ministro do Supremo manteve audiência prevista para 30 de dezembro para confrontar versões sobre a tentativa de venda do Banco Master ao BRB; investigação corre sob sigilo
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou o pedido apresentado pela Procuradoria-Geral da República e decidiu manter a acareação no âmbito da investigação envolvendo o Banco Master. A audiência está marcada para terça-feira (30/12) e será realizada por videoconferência. O processo, assim como a manifestação da PGR e a decisão do ministro, tramita em sigilo.
A decisão foi tomada na noite de quarta-feira (24/12), cerca de duas horas após o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pedir a suspensão do procedimento. Toffoli pretende ouvir, de forma conjunta, o presidente do Banco Master, Daniel Vorcaro, o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, e o diretor de Fiscalização do Banco Central do Brasil, Ailton de Aquino Santos.
Divergências e suspeita de fraude bilionária
A acareação tem como objetivo esclarecer divergências entre os investigados e aprofundar a apuração sobre as circunstâncias que envolveram a tentativa frustrada de venda do Banco Master ao BRB. A investigação mira supostas fraudes estimadas em R$ 12,2 bilhões, relacionadas à operação.
No parecer contrário ao procedimento, a PGR sustentou que a medida seria prematura, uma vez que os intimados ainda não teriam sido ouvidos individualmente. Para o Ministério Público, a acareação deveria ocorrer apenas após a colheita prévia dos depoimentos.
Reuniões e veto do Banco Central
Segundo os autos, Ailton de Aquino Santos participou de reuniões que envolveram Daniel Vorcaro, Paulo Henrique Costa e o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, nas quais se discutiu a compra do Banco Master pelo BRB. Nos encontros, foram apresentadas explicações sobre a estrutura da transação e a previsão de venda de ativos para outras instituições financeiras.
O BRB anunciou, em março, a intenção de adquirir o controle do Banco Master. No entanto, após análise técnica, o Banco Central vetou a operação, apontando riscos à estabilidade do sistema financeiro e falta de viabilidade econômica.
Mesmo após o veto, o BRB adquiriu carteiras de crédito do Banco Master. A Polícia Federal identificou indícios de uso de engenharia contábil para mascarar irregularidades, o que teria contribuído para a dimensão bilionária das fraudes investigadas.
Liquidação extrajudicial e questionamentos no TCU
Em novembro, o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Banco Master, citando suspeitas de emissão de títulos falsos e riscos ao Sistema Financeiro Nacional (SFN), com impacto direto sobre clientes e trabalhadores.
Já em 18 de dezembro, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Jhonatan de Jesus, determinou que o Banco Central se manifestasse sobre possíveis indícios de precipitação na decisão de liquidar a instituição.
Em resposta, a defesa do Banco Master alegou que o Banco Central estaria tentando obter novos documentos e informações após a liquidação, numa tentativa de reforçar a justificativa da medida. Segundo os advogados, não caberia ao BC requisitar novas investigações ou coleta de documentos para instruir processos ou responder a órgãos de controle.
Com a decisão de Toffoli, a acareação segue mantida e passa a ser mais um capítulo de um caso que envolve sistema financeiro, órgãos de controle e disputas institucionais, com potencial de repercussão política e jurídica em Brasília.