Parlamentares da base e da oposição reuniram-se com Hugo Motta para buscar alternativas legislativas que preservem a recomposição do FCDF no orçamento de 2027.
BRASÍLIA — Em um movimento de união partidária que reuniu parlamentares da base e da oposição do Distrito Federal, a bancada congressual da capital esteve reunida com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta(Republicanos-PB), nesta quinta-feira (29 de outubro). O objetivo do encontro foi articular a anulação da alteração legislativa recente que atrela o cálculo do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) a eventuais deficits fiscais da União, medida que pode representar uma perda estimada em R$ 1,8 bilhão para os cofres locais.
A reunião contou também com a presença do vice-governador eleito, Gustavo Rocha (Republicanos), além de deputados federais e senadores em exercício e recém-eleitos.
Estratégias legislativas e articulação no Senado
Para reverter a trava nos repasses ainda em 2026 e assegurar a plena execução orçamentária em 2027, os parlamentares avaliam duas rotas no Poder Legislativo: a apresentação de um novo Projeto de Lei Complementar (PLP) focado na revogação do dispositivo restritivo ou o enxerto de uma emenda com o mesmo teor em uma matéria de tramitação avançada e consenso garantido.
“A questão é tão importante para o DF que lá estavam parlamentares da direita, da esquerda, da base, da oposição, todos defendendo unidos a preservação do fundo constitucional”, enfatizou o vice-governador Gustavo Rocha.
O coordenador da bancada do DF, deputado federal Rafael Prudente (MDB), relatou que Hugo Motta sinalizou total prioridade à demanda distrital. Na outra ponta do Congresso, o senador Izalci Lucas (PL-DF) assumiu a coordenação da articulação no Senado Federal. A bancada também pretende abrir negociações diretas com o Governo Federal para manter intacto o cálculo tradicional do FCDF.
Serviço
- Pauta: Preservação do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF)
- Ameaça de Impacto: Perda potencial de R$ 1,8 bilhão
- Lideranças da Articulação: Deputado Rafael Prudente (MDB-DF), Senador Izalci Lucas (PL-DF) e Vice-Governador Gustavo Rocha (Republicanos)
- Instância: Câmara dos Deputados e Senado Federal
- Acompanhamento de Propostas: Portal da Câmara dos Deputados