Decisão assinada nesta sexta-feira (13/11) ordena à Polícia Federal o início do cumprimento da pena após trânsito em julgado da condenação de Gabriell Harthuro Santos de Holanda, de 24 anos.
BRASÍLIA — O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (13 de novembro de 2026) o início do cumprimento imediato da pena de 14 anos de prisão imposta a Gabriell Harthuro Santos de Holanda, de 24 anos, morador de Samambaia, no Distrito Federal. A condenação refere-se à sua participação nos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro de 2023, em Brasília.
Com o encerramento das possibilidades de recursos contra a sentença (trânsito em julgado), o magistrado ordenou a expedição de mandado de prisão direcionado à Polícia Federal (PF) para a execução penal.
Condenação e provas reunidas pela investigação
Gabriell foi condenado em junho do ano passado pela Primeira Turma do STF pela prática dos crimes de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
De acordo com a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o jovem participou da invasão às sedes dos Três Poderes e registrou vídeos no local durante a depredação dos prédios públicos. A identificação ocorreu a partir do depoimento de um colega à Polícia Federal e da análise pericial de imagens divulgadas nas redes sociais.
Em depoimento prestado durante o inquérito, Gabriell — que à época informou trabalhar como estagiário — confirmou ter estado na Praça dos Três Poderes e gravado dois vídeos. Nos registros anexados ao processo, ele comenta a movimentação policial e a ocupação das sedes institucionais: “Tá o caos aqui, meu fí, é nosso. Tudo dominado”, diz em uma das gravações. Em outro trecho, afirma: “Ó lá, é nosso o palácio, véi. Tem essa não. Tamo dentro, fi. Nasceu!! STF já foi, ó lá. E a galera aqui em cima. Cê tá doido, véi. Que dia histórico”.
Versão apresentada no inquérito e espaço aberto
Na visão da PGR, o teor das gravações evidenciou adesão e apoio aos ataques contra as instituições democráticas.Durante a fase de investigação, o acusado alegou que havia produzido os vídeos em “tom de brincadeira” e os enviado apenas a um grupo fechado de amigos no WhatsApp, sustentando que terceiros teriam compartilhado as imagens sem sua autorização nas redes sociais X e Instagram.
A reportagem não conseguiu localizar a defesa de Gabriell Harthuro Santos de Holanda até o fechamento desta edição. O espaço permanece aberto para eventuais manifestações.
Serviço
- Decisão: Determinação de início do cumprimento de pena (14 anos de prisão)
- Data da Decisão: Sexta-feira, 13 de novembro de 2026
- Autoridade / Órgão: Ministro Alexandre de Moraes — Supremo Tribunal Federal (STF) / Polícia Federal (PF)
- Condenado: Gabriell Harthuro Santos de Holanda, 24 anos, morador de Samambaia (DF)
- Crimes Imputados: Golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado
- Direito de Resposta: O portal O Brasiliense mantém o espaço aberto para manifestação da defesa
- Fonte: Supremo Tribunal Federal (STF) / Procuradoria-Geral da República (PGR)