Norma visa combater epidemia de golpes e exigir biometria com prova de vida para pessoas físicas e MEIs; regularização total vai até 2028 sob risco de cancelamento.
BRASÍLIA — A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou uma nova norma que torna obrigatório o reconhecimento facial para o cadastro e a manutenção de linhas de telefonia móvel em todo o país. A medida, expedida pela Superintendência de Planejamento e Regulamentação do órgão, abrange pessoas físicas e Microempreendedores Individuais (MEIs) com o objetivo de combater a habilitação de chips por golpistas com dados falsos ou de terceiros.
O procedimento exigirá reconhecimento facial com checagem de “prova de vida” e validação cruzada junto a bases biométricas públicas ou privadas. O processo ficará a cargo das prestadoras de telefonia, sob fiscalização da Anatel,devendo ser disponibilizado em lojas físicas, sites e aplicativos oficiais, respeitando as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Prazos e risco de cancelamento de linha
A implementação da nova exigência será gradual. Os usuários que não realizarem a validação dentro dos prazos estipulados pela agência reguladora estarão sujeitos à suspensão do serviço e ao cancelamento definitivo da linha:
- Novas ativações pré-pagas: Obrigatoriedade até 30 de setembro de 2027;
- Novas ativações pós-pagas, portabilidade e troca de chip: Obrigatoriedade até 31 de dezembro de 2027;
- Recadastramento de linhas ativas não validadas: Prazo limite até 31 de dezembro de 2028;
- Bloqueios e suspensões: A partir de janeiro de 2029 para linhas irregulares.
A medida foi desenvolvida no âmbito do Subgrupo Técnico de Enfrentamento de Fraudes e Golpes (SGT-Fraudes) para combater o avanço dos estelionatos digitais no país, que registraram mais de 2,2 milhões de ocorrências no último ano.
Serviço
- Órgão Regulador: Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
- Medida: Reconhecimento facial obrigatório para linhas móveis (Pré, Pós e MEI)
- Início dos Bloqueios de Linhas Não Cadastradas: Janeiro de 2029
- Informações e Regras: Portal da Anatel