Decisão fixa prazo de 24 horas para entrega de documentos e proíbe parlamentar de se comunicar com o advogado Willer Tomaz.
BRASÍLIA — A Polícia Federal (PF) intimou o senador Flávio Bolsonaro (PL) nesta segunda-feira (26 de outubro) a entregar seus passaportes — comum e diplomático — no prazo de até 24 horas. A intimação cumpre determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que também proibiu o parlamentar de deixar o país.
A decisão monocrática de Moraes proíbe ainda Flávio de manter contato com o advogado Willer Tomaz. O ministro é o relator do inquérito em que o parlamentar e o advogado são investigados por suposta lavagem de dinheiro. De acordo com as investigações da PF, ambos compartilhariam uma conta conjunta na instituição bancária Santander. Tomaz foi alvo de mandados de busca e apreensão no mês de agosto sob suspeita de ocultação de valores vinculados a desvios em fundos de pensão.
Mencionamento em entrevista e reação da defesa
A medida cautelar fundamentou-se em declarações recentes do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL), irmão do senador. Em entrevista concedida no último dia 23 de outubro ao programa Louder with Crowder, apresentado por Steven Crowder nos Estados Unidos, Eduardo sugeriu que o irmão deixasse o Brasil caso não obtivesse êxito na disputa presidencial.
Na última sexta-feira, o ministro já havia determinado o cancelamento do passaporte de Willer Tomaz, que se encontra no exterior.
Em vídeo publicado em suas redes sociais nesta segunda-feira, Flávio Bolsonaro confirmou o recebimento da intimação policial e negou qualquer intenção de deixar o território nacional:
“Nunca pensei em sair do país. Eu vou entregar os meus passaportes e vou me defender dessa aberração, que é uma clara tentativa de me intimidar. A decisão de Alexandre de Moraes se baseou numa fala do Eduardo de 23 de outubro, de que eu deveria deixar o país se eu perdesse a eleição”, declarou Flávio Bolsonaro.
As defesas do senador e do advogado Willer Tomaz negam a prática de qualquer ilícito e afirmam que os esclarecimentos serão apresentados nos autos do processo no STF.
Serviço
- Órgão Prolator: Supremo Tribunal Federal (STF) — Relator: Min. Alexandre de Moraes
- Execução: Polícia Federal (PF)
- Medidas Cautelares: Retenção de passaportes (24h), proibição de ausentar-se do país e proibição de contato entre investigados
- Acompanhamento do Processo: Supremo Tribunal Federal