Ministro do STF e do TSE sustentou que o Poder Judiciário atua na garantia de direitos dos despossuídos e na igualdade de gênero
O Brasiliense — O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Dias Toffoli, afirmou nesta segunda-feira (31/8) que a Constituição Federal atribuiu ao Poder Judiciário a missão de defender a efetividade dos direitos da população de menor renda. Durante discurso na capital fluminense, o magistrado declarou que eventuais investidas contra os tribunais representam, em última análise, um ataque aos segmentos mais vulneráveis da sociedade.
A manifestação ocorreu na abertura do Fórum Permanente de Direito Eleitoral e Política da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj). Em sua fala, Toffoli pontuou que a Carta Magna de 1988 marcou a transição de um modelo institucional elitizado para um sistema democrático de acesso amplo à Justiça.
Direitos Sociais e Produtividade da Magistratura
Durante a conferência, o integrante do STF defendeu a atuação das cortes como instrumento de equidade e garantia das previsões constitucionais:
“Quando a magistratura está sendo atacada, o que querem atacar é o pobre. São os despossuídos, querem atacar a igualação de gênero que a Justiça faz na prática, a defesa daqueles que não têm voz. O acesso ao Judiciário brasileiro é amplo e irrestrito. É o Poder Judiciário que mais trabalha no mundo per capita”, afirmou o ministro.
Atuação no Tribunal Superior Eleitoral
Toffoli encerrou sua intervenção ressaltando a estrutura e o papel da Justiça Eleitoral brasileira no processo democrático do país:
- Desempenho da Corte: O magistrado declarou ter orgulho de integrar o TSE pela segunda vez ao longo de sua trajetória jurídica.
- Referência Internacional: Definiu a estrutura eleitoral brasileira como “a melhor Justiça do mundo nesse ramo de especialização”, destacando o papel institucional do tribunal na condução dos pleitos nacionais.